Lei Municipal Nº: 5355 de 23/05/2019
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências
Arquivo(s):	5355-23-05-2019.pdf
Código identificador:	c91a0562

Lei Municipal Nº: 5354 de 23/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	5354-23-05-2019.pdf
Código identificador:	442725f8

Lei Municipal Nº: 5353 de 17/05/2019
Descrição:	Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Arquivo(s):	5353-17-05-2019.pdf
Código identificador:	1376bd71

Lei Municipal Nº: 5352 de 17/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências
Arquivo(s):	5352-17-05-2019.pdf
Código identificador:	86a625fa

Lei Municipal Nº: 5351 de 15/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 19 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III.
Arquivo(s):	5351-15-05-2019.pdf
Código identificador:	7540f380

Lei Municipal Nº: 5350 de 15/05/2019
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 28 de setembro de 2018.
Arquivo(s):	5350-15-05-2019.pdf
Código identificador:	248f8d1e

Lei Municipal Nº: 5349 de 10/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	5349-10-05-2019.pdf
Código identificador:	8b8e38fb

Lei Municipal Nº: 5348 de 10/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	5348-10-05-2019.pdf
Código identificador:	baa20b42

Lei Municipal Nº: 5347 de 03/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de José Roberto Abuchaim a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí.
Arquivo(s):	5347-03-05-2019.pdf
Código identificador:	c3540336

Lei Municipal Nº: 5346 de 03/05/2019
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz
Arquivo(s):	5346-03-05-2019.pdf
Código identificador:	00e0fc23