Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17839 de 25/04/2017
Descrição: Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ações judiciais que especifica
Arquivo(s): 17839-25-04-2017.pdf
Código identificador: ebf800ac
Lei Municipal Nº: 17832 de 20/04/2017
Descrição: Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde
Arquivo(s): 17832-20-04-2017.pdf
Código identificador: d3e5b0e2
Lei Municipal Nº: 17824 de 05/04/2017
Descrição: Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de Abril de 2017 (quinta-feira) e dá outras providências
Arquivo(s): 17824-05-04-2017.pdf
Código identificador: 587676a5
Lei Municipal Nº: 17808 de 30/03/2017
Descrição: Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Vigilância Sanitária e dá outras providências
Arquivo(s): 17808-30-03-2017.pdf
Código identificador: 0a0ee81f
Lei Municipal Nº: 17807 de 30/03/2017
Descrição: Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Zoonoses e dá outras providências
Arquivo(s): 17807-30-03-2017.pdf
Código identificador: 8544242b
Lei Municipal Nº: 17805 de 23/03/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão
Arquivo(s): 17805-23-03-2017.pdf
Código identificador: 5dbabb18
Lei Municipal Nº: 17804 de 22/03/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 254.537,94 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos)
Arquivo(s): 17804-22-03-2017.pdf
Código identificador: 916aef71
Lei Municipal Nº: 17803 de 22/03/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) e dá outras providências
Arquivo(s): 17803-22-03-2017.pdf
Código identificador: df95c423
Lei Municipal Nº: 17802 de 20/03/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17802-20-03-2017.pdf
Código identificador: 29bb7d7f
Lei Municipal Nº: 17802 de 01/03/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17802-01-03-2017.pdf
Código identificador: 05700e87