Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17883 de 05/05/2017
Descrição: Dispõe sobre o uso racional de água e energia elétrica, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências
Arquivo(s): 17883-05-05-2017.pdf
Código identificador: 040e1f79
Lei Municipal Nº: 17876 de 03/05/2017
Descrição: Dispõe sobre regulamentação da atualização monetária dos débitos vencidos e dá outras providências
Arquivo(s): 17876-03-05-2017.pdf
Código identificador: 4750ff21
Lei Municipal Nº: 17843 de 02/05/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão.
Arquivo(s): 17843-02-05-2017.pdf
Código identificador: 306ad6b6
Lei Municipal Nº: 17842 de 02/05/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão
Arquivo(s): 17842-02-05-2017.pdf
Código identificador: 37c8c5b4
Lei Municipal Nº: 17841 de 02/05/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17841-02-05-2017.pdf
Código identificador: 8d749866
Lei Municipal Nº: 17840 de 02/05/2017
Descrição: Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s): 17840-02-05-2017.pdf
Código identificador: 722f683c
Lei Municipal Nº: 17839 de 25/04/2017
Descrição: Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ações judiciais que especifica
Arquivo(s): 17839-25-04-2017.pdf
Código identificador: ebf800ac
Lei Municipal Nº: 17837 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583.889,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos)
Arquivo(s): 17837-20-04-2017.pdf
Código identificador: 59806b45
Lei Municipal Nº: 17836 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais)
Arquivo(s): 17836-20-04-2017.pdf
Código identificador: 3efa7415
Lei Municipal Nº: 17835 de 20/04/2017
Descrição: Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.968.014,58 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos)
Arquivo(s): 17835-20-04-2017.pdf
Código identificador: c85140d1