Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 17974 de 26/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil
Arquivo(s): 17974-26-06-2017.pdf
Código identificador: fce875ad
Lei Municipal Nº: 17970 de 22/06/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017.
Arquivo(s): 17970-22-06-2017.pdf
Código identificador: 379e2551
Lei Municipal Nº: 17969 de 22/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil
Arquivo(s): 17969-22-06-2017.pdf
Código identificador: 820b4c61
Lei Municipal Nº: 17962 de 20/06/2017
Descrição: Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-2019
Arquivo(s): 17962-20-06-2017.pdf
Código identificador: 54fb6623
Lei Municipal Nº: 17956 de 14/06/2017
Descrição: Acrescenta a alínea “a”, no inciso III, do §2º, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.371, de 12 de julho de 2016
Arquivo(s): 17956-14-06-2017.pdf
Código identificador: 8bcbc203
Lei Municipal Nº: 17952 de 13/06/2017
Descrição: Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências
Arquivo(s): 17952-13-06-2017.pdf
Código identificador: 092bdf6b
Lei Municipal Nº: 17933 de 12/06/2017
Descrição: Fixa o Valor da Diária para Viagem ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista
Arquivo(s): 17933-12-06-2017.pdf
Código identificador: 0a07dcbd
Lei Municipal Nº: 17932 de 07/06/2017
Descrição: Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 10.972, de 25 de novembro de 2010
Arquivo(s): 17932-07-06-2017.pdf
Código identificador: 6b8424d5
Lei Municipal Nº: 17930 de 05/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ação judicial que especifica
Arquivo(s): 17930-05-06-2017.pdf
Código identificador: be7a9ec5
Lei Municipal Nº: 17915 de 29/05/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017
Arquivo(s): 17915-29-05-2017.pdf
Código identificador: 3a2e9b0f