Leis Complementares

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Lei Complementar Nº: I de 28/06/2016
Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL COMO ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERENCIA ESTADUAL DAS CIDADES 2016
Arquivo(s): I-28-06-2016docx
Código identificador: 28862c61
Lei Complementar Nº: 9 de 28/04/2011
Descrição: Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências
Arquivo(s): 9-28-04-2011.pdf
Código identificador: 62bfd178
Lei Complementar Nº: 8 de 23/11/2010
Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s): 8-23-11-2010.pdf
Código identificador: f9fbc469
Lei Complementar Nº: 7 de 26/08/2010
Descrição: Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências.
Arquivo(s): 7-26-08-2010.pdf
Código identificador: 2f116621
Lei Complementar Nº: 6 de 04/11/2009
Descrição: Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.
Arquivo(s): 6-04-11-2009.pdf
Código identificador: 014ac9f7
Lei Complementar Nº: 5 de 23/09/2009
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.
Arquivo(s): 5-23-09-2009.pdf
Código identificador: c4ca752f
Lei Complementar Nº: 4 de 05/12/2008
Descrição: Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008.
Arquivo(s): 4-05-12-2008.pdf
Código identificador: 49383291
Lei Complementar Nº: 3 de 05/11/2008
Descrição: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.
Arquivo(s): 3-05-11-2008.pdf
Código identificador: 278c7322
Lei Complementar Nº: 21 de 29/09/2017
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal
Arquivo(s): 21-29-09-2017.pdf
Código identificador: e6c51527
Lei Complementar Nº: 20 de 10/08/2017
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências
Arquivo(s): 20-10-08-2017.pdf
Código identificador: b23095f9