Lei Complementar Nº: 9 de 28/04/2011
Descrição:	Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências
Arquivo(s):	9-28-04-2011.pdf
Código identificador:	62bfd178

Lei Complementar Nº: 8 de 23/11/2010
Descrição:	Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	8-23-11-2010.pdf
Código identificador:	f9fbc469

Lei Complementar Nº: 7 de 26/08/2010
Descrição:	Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências.
Arquivo(s):	7-26-08-2010.pdf
Código identificador:	2f116621

Lei Complementar Nº: 6 de 04/11/2009
Descrição:	Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências.
Arquivo(s):	6-04-11-2009.pdf
Código identificador:	014ac9f7

Lei Complementar Nº: 5 de 23/09/2009
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.
Arquivo(s):	5-23-09-2009.pdf
Código identificador:	c4ca752f

Lei Complementar Nº: 4 de 05/12/2008
Descrição:	Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008.
Arquivo(s):	4-05-12-2008.pdf
Código identificador:	49383291

Lei Complementar Nº: 3 de 05/11/2008
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008.
Arquivo(s):	3-05-11-2008.pdf
Código identificador:	278c7322

Lei Complementar Nº: 22 de 22/03/2018
Descrição:	Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí
Arquivo(s):	22-22-03-2018.pdf 48373755.pdf ANEXO_14_-_BALANÇO_PATRIMONIAL.pdf
Código identificador:	bb810f2b

Lei Complementar Nº: 21 de 29/09/2017
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal
Arquivo(s):	21-29-09-2017.pdf
Código identificador:	e6c51527

Lei Complementar Nº: 20 de 10/08/2017
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências
Arquivo(s):	20-10-08-2017.pdf
Código identificador:	b23095f9