Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 5086 de 20/04/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5086-20-04-2017.pdf
Código identificador: 769a53e5
Lei Municipal Nº: 5085 de 20/04/2017
Descrição: Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s): 5085-20-04-2017.pdf
Código identificador: 3f0e266c
Lei Municipal Nº: 5084 de 11/04/2017
Descrição: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976.
Arquivo(s): 5084-11-04-2017.pdf
Código identificador: 66df4596
Lei Municipal Nº: 5082 de 22/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5082-22-03-2017.pdf
Código identificador: b68271c2
Lei Municipal Nº: 5081 de 22/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5081-22-03-2017.pdf
Código identificador: 516ad004
Lei Municipal Nº: 5079 de 20/03/2017
Descrição: Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/08
Arquivo(s): 5079-20-03-2017.pdf
Código identificador: 2451d929
Lei Municipal Nº: 5076 de 10/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5076-10-03-2017.pdf
Código identificador: a0ccfd1c
Lei Municipal Nº: 5075 de 10/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5075-10-03-2017.pdf
Código identificador: 4f6bf816
Lei Municipal Nº: 5074 de 10/03/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5074-10-03-2017.pdf
Código identificador: 7cef0dd8
Lei Municipal Nº: 5073 de 08/02/2017
Descrição: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Arquivo(s): 5073-08-02-2017.pdf
Código identificador: 914a672c