Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 5100 de 21/06/2017
Descrição: Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências
Arquivo(s): 5100-21-06-2017.pdf
Código identificador: 481031e7
Lei Municipal Nº: 5099 de 14/06/2017
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências
Arquivo(s): 5099-14-06-2017.pdf
Código identificador: af18195d
Lei Municipal Nº: 5098 de 14/06/2017
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências
Arquivo(s): 5098-14-06-2017.pdf
Código identificador: e6efb90d
Lei Municipal Nº: 5097 de 05/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Arquivo(s): 5097-05-06-2017.pdf
Código identificador: 68b79ede
Lei Municipal Nº: 5096 de 05/06/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s): 5096-05-06-2017.pdf
Código identificador: e4f39d3c
Lei Municipal Nº: 5095 de 05/06/2017
Descrição: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5095-05-06-2017.pdf
Código identificador: b17e9369
Lei Municipal Nº: 5094 de 05/06/2017
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s): 5094-05-06-2017.pdf
Código identificador: 89bb2e4d
Lei Municipal Nº: 5093 de 01/06/2017
Descrição: Institui no âmbito do território do Município de Tatuí o Dia dos Surdos
Arquivo(s): 5093-01-06-2017.pdf
Código identificador: 067268ce
Lei Municipal Nº: 5092 de 22/05/2017
Descrição: Dispõe sobre a criação do “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no Município de Tatuí-SP
Arquivo(s): 5092-22-05-2017.pdf
Código identificador: 6a20c945
Lei Municipal Nº: 5091 de 22/05/2017
Descrição: Institui o “Dia da Empregada Doméstica” no Calendário Oficial do Município de Tatuí
Arquivo(s): 5091-22-05-2017.pdf
Código identificador: a6c2531f