Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 5213 de 12/12/2017
Descrição: Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras providências
Arquivo(s): 5213-12-12-2017.pdf
Código identificador: b595c54b
Lei Municipal Nº: 5212 de 05/12/2017
Descrição: Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento Denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do Sr. Claudio José Mantovani e José Edison Antunes, Chácara Esperança, no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade
Arquivo(s): 5212-05-12-2017.pdf
Código identificador: ff803074
Lei Municipal Nº: 5211 de 05/12/2017
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018
Arquivo(s): 5211-05-12-2017.pdf
Código identificador: 4820278a
Lei Municipal Nº: 5210 de 05/12/2017
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências
Arquivo(s): 5210-05-12-2017.pdf
Código identificador: 0f3cbd9a
Lei Municipal Nº: 5209 de 05/12/2017
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/2021
Arquivo(s): 5209-05-12-2017.pdf
Código identificador: b1dcf17c
Lei Municipal Nº: 5208 de 04/12/2017
Descrição: Institui de forma contínua a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5208-04-12-2017.pdf
Código identificador: 20167417
Lei Municipal Nº: 5207 de 04/12/2017
Descrição: Institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal” no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s): 5207-04-12-2017.pdf
Código identificador: b3e5fdaa
Lei Municipal Nº: 5206 de 04/12/2017
Descrição: Dispõe sobre alteração de “Rua” para “Avenida”, o logradouro denominado João Batista Correia Campos, neste Município
Arquivo(s): 5206-04-12-2017.pdf
Código identificador: b70ab196
Lei Municipal Nº: 5205 de 04/12/2017
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade e a permanência de ambulância, equipada com DEA – Desfibrilador Externo Automático e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas
Arquivo(s): 5205-04-12-2017.pdf
Código identificador: b102604d
Lei Municipal Nº: 5204 de 04/12/2017
Descrição: Dispõe sobre o embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal de pessoas com deficiência visual e cadeirantes no Município de Tatuí
Arquivo(s): 5204-04-12-2017.pdf
Código identificador: a78ecb92