Lei Municipal Nº: 5301 de 11/10/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a divulgação da listagem de cidadãos que aguardam vagas em instituições de ensino da rede pública municipal de Educação e dá outras providências.
Arquivo(s):	5301-11-10-2018.pdf
Código identificador:	68903e94

Lei Municipal Nº: 5300 de 11/10/2018
Descrição:	Dá nova redação ao parágrafo 1º e inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Arquivo(s):	5300-11-10-2018.pdf
Código identificador:	3148fe73

Lei Municipal Nº: 5299 de 03/10/2018
Descrição:	“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.
Arquivo(s):	5299-03-10-2018.pdf
Código identificador:	b479c691

Lei Municipal Nº: 5298 de 03/10/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a criação da função de confiança de Ouvidor Geral do Município e dá outras providências.
Arquivo(s):	5298-03-10-2018.pdf
Código identificador:	ddf92ac7

Lei Municipal Nº: 5297 de 01/10/2018
Descrição:	- Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.
Arquivo(s):	5297-01-10-2018.pdf
Código identificador:	7d06b459

Lei Municipal Nº: 5296 de 28/09/2018
Descrição:	- Da nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.
Arquivo(s):	5296-28-09-2018.pdf
Código identificador:	f5cbad4e

Lei Municipal Nº: 5295 de 28/09/2018
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.
Arquivo(s):	5295-28-09-2018.pdf
Código identificador:	c3de8996

Lei Municipal Nº: 5294 de 28/09/2018
Descrição:	-Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico e dá outras providências.
Arquivo(s):	5294-28-09-2018.pdf
Código identificador:	ec544945

Lei Municipal Nº: 5293 de 28/09/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a conversão da gratificação concedida até o mês de Janeiro de 2008 e paga aos servidores de carreira do Município de Tatuí com base nas Leis Municipais editadas sob o regime da CLT, em vantagem pessoal nominalmente identificada e dá outras providências.
Arquivo(s):	5293-28-09-2018.pdf
Código identificador:	164d3673

Lei Municipal Nº: 5292 de 28/09/2018
Descrição:	- Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho e remuneração dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de médicos e dá outras providências.
Arquivo(s):	5292-28-09-2018.pdf
Código identificador:	a2cc8cec