Lei Municipal Nº: 5281 de 06/08/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	5281-06-08-2018.pdf
Código identificador:	950bb783

Lei Municipal Nº: 5280 de 06/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	5280-06-08-2018.pdf
Código identificador:	aedbd5bb

Lei Municipal Nº: 5279 de 06/08/2018
Descrição:	Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	5279-06-08-2018.pdf
Código identificador:	ad8aa3c7

Lei Municipal Nº: 5278 de 01/08/2018
Descrição:	Institui, o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto.
Arquivo(s):	5278-01-08-2018.pdf
Código identificador:	d4839b12

Lei Municipal Nº: 5277 de 01/08/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.
Arquivo(s):	5277-01-08-2018.pdf
Código identificador:	8c8ea783

Lei Municipal Nº: 5276 de 01/08/2018
Descrição:	- Institui a “Medalha Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino.
Arquivo(s):	5276-01-08-2018.pdf
Código identificador:	e3ab1aab

Lei Municipal Nº: 5275 de 01/08/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	5275-01-08-2018.pdf
Código identificador:	ec118eb8

Lei Municipal Nº: 5274 de 26/07/2018
Descrição:	-Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II.
Arquivo(s):	5274-26-07-2018.pdf
Código identificador:	a594b07d

Lei Municipal Nº: 5273 de 25/07/2018
Descrição:	-Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	5273-25-07-2018.pdf
Código identificador:	1953117d

Lei Municipal Nº: 5272 de 19/07/2018
Descrição:	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019.
Arquivo(s):	5272-19-07-2018.pdf
Código identificador:	32bf0fae