| Lei Complementar Nº: 10 de 21/12/2011 | |
| Descrição: | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências. |
| Arquivo(s): | 10-21-12-2011.pdf |
| Código identificador: | 1a9e27fa |
| Lei Complementar Nº: 1 de 18/02/2008 | |
| Descrição: | Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetistas, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições. |
| Arquivo(s): | 1-18-02-2008.pdf |
| Código identificador: | 321d956a |
| Lei Complementar Nº: 027 de 30/09/2019 | |
| Descrição: | Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí. |
| Arquivo(s): | 027-30-09-2019.pdf |
| Código identificador: | 28f4b0d6 |
| Lei Complementar Nº: 026 de 10/07/2019 | |
| Descrição: | Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009. |
| Arquivo(s): | 026-10-07-2019.pdf |
| Código identificador: | 14268c04 |
| Lei Complementar Nº: 025 de 24/06/2019 | |
| Descrição: | Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010. |
| Arquivo(s): | 025-24-06-2019.pdf |
| Código identificador: | 5e861274 |
| Lei Complementar Nº: 024 de 24/06/2019 | |
| Descrição: | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018. |
| Arquivo(s): | 024-24-06-2019.pdf |
| Código identificador: | 67ed8d28 |
| Lei Complementar Nº: 023 de 03/12/2018 | |
| Descrição: | - Dispõe sobre a criação de cargos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí, com o respectivo plano de carreira e revoga artigos da Lei nº 4.448, de 13 de outubro de 2010 e legislação a estas subsequentes e dá outras providências. |
| Arquivo(s): | 023-03-12-2018.pdf |
| Código identificador: | 28dd1d8b |
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