Leis Complementares

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Lei Complementar Nº: 2 de 12/06/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo(s): 2-12-06-2008.pdf
Código identificador: 343ac701
Lei Complementar Nº: 19 de 07/08/2017
Descrição: Equipara o valor da hora-aula do Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Substituto aos Professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração
Arquivo(s): 19-07-08-2017.pdf
Código identificador: c7ed1166
Lei Complementar Nº: 18 de 13/01/2017
Descrição: Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí
Arquivo(s): 18-13-01-2017.pdf
Código identificador: fdb97800
Lei Complementar Nº: 17 de 01/12/2016
Descrição: Altera o artigo 23 da Lei Complementar n.º 006, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências.
Arquivo(s): 17-01-12-2016.pdf
Código identificador: 24bcdbea
Lei Complementar Nº: 16 de 28/03/2014
Descrição: Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí
Arquivo(s): 16-28-03-2014.pdf
Código identificador: 6515cf77
Lei Complementar Nº: 15 de 18/10/2013
Descrição: Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências
Arquivo(s): 15-18-10-2013.pdf
Código identificador: c9424fea
Lei Complementar Nº: 14 de 03/04/2013
Descrição: Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí
Arquivo(s): 14-03-04-2013.pdf
Código identificador: eddd62d0
Lei Complementar Nº: 13 de 03/05/2012
Descrição: Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.
Arquivo(s): 13-03-05-2012.pdf
Código identificador: ae9b3882
Lei Complementar Nº: 12 de 03/05/2012
Descrição: Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências.
Arquivo(s): 12-03-05-2012.pdf
Código identificador: 6eb63047
Lei Complementar Nº: 11 de 21/12/2011
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências.
Arquivo(s): 11-21-12-2011.pdf
Código identificador: 9127616b