Lei Municipal Nº: 17746 de 10/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.365, de 08 de julho de 2016.
Arquivo(s):	17746-10-02-2017.pdf
Código identificador:	80708a66

Lei Municipal Nº: 17745 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre exoneração
Arquivo(s):	17745-07-02-2017.pdf
Código identificador:	3c97ae4a

Lei Municipal Nº: 17744 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil
Arquivo(s):	17744-07-02-2017.pdf
Código identificador:	a0166993

Lei Municipal Nº: 17743 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão.
Arquivo(s):	17743-07-02-2017.pdf
Código identificador:	a66170b1

Lei Municipal Nº: 17742 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão.
Arquivo(s):	17742-07-02-2017.pdf
Código identificador:	a6c2d85e

Lei Municipal Nº: 17741 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Arquivo(s):	17741-07-02-2017.pdf
Código identificador:	c188b852

Lei Municipal Nº: 17740 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
Arquivo(s):	17740-07-02-2017.pdf
Código identificador:	e8b94c55

Lei Municipal Nº: 17739 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação
Arquivo(s):	17739-07-02-2017.pdf
Código identificador:	de1d62b2

Lei Municipal Nº: 17738 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude
Arquivo(s):	17738-07-02-2017.pdf
Código identificador:	cf1accb9

Lei Municipal Nº: 17737 de 07/02/2017
Descrição:	Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Arquivo(s):	17737-07-02-2017.pdf
Código identificador:	50863f5c