Decretos Municipais

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Lei Municipal Nº: 20068 de 30/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos
Arquivo(s): 20068-30-09-2019.pdf
Código identificador: cb0bfe9e
Lei Municipal Nº: 20067 de 30/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente
Arquivo(s): 20067-30-09-2019.pdf
Código identificador: c4e37fb7
Lei Municipal Nº: 20066 de 30/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social
Arquivo(s): 20066-30-09-2019.pdf
Código identificador: 33ab9780
Lei Municipal Nº: 20065 de 30/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s): 20065-30-09-2019.pdf
Código identificador: d2d5bd39
Lei Municipal Nº: 20064 de 30/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s): 20064-30-09-2019.pdf
Código identificador: 10336484
Lei Municipal Nº: 20063 de 30/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto
Arquivo(s): 20063-30-09-2019.pdf
Código identificador: ba1eddbc
Lei Municipal Nº: 20062 de 27/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista
Arquivo(s): 20062-27-09-2019.pdf
Código identificador: 77debb93
Lei Municipal Nº: 20061 de 27/09/2019
Descrição: Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista
Arquivo(s): 20061-27-09-2019.pdf
Código identificador: 0ee9b87b
Lei Municipal Nº: 20060 de 27/09/2019
Descrição: - Dispõe sobre a atualização de valores do custo da construção civil para cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.
Arquivo(s): 20060-27-09-2019.pdf
Código identificador: b04e70ed
Lei Municipal Nº: 20059 de 27/09/2019
Descrição: Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.494.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil reais)
Arquivo(s): 20059-27-09-2019.pdf
Código identificador: 7c5b623c