Lei Municipal Nº: 4800 de 11/10/2013
Descrição:	Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica
Arquivo(s):	4800-11-10-2013.pdf
Código identificador:	d5ba28d1

Lei Municipal Nº: 4799 de 04/10/2013
Descrição:	Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica
Arquivo(s):	4799-04-10-2013.pdf
Código identificador:	65819a04

Lei Municipal Nº: 4798 de 30/09/2013
Descrição:	Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências
Arquivo(s):	4798-30-09-2013.pdf 4798-30-09-2013(2).pdf
Código identificador:	44741ccd

Lei Municipal Nº: 4797 de 27/09/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
Arquivo(s):	4797-27-09-2013.pdf
Código identificador:	edb29991

Lei Municipal Nº: 4796 de 27/09/2013
Descrição:	Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a “Associação Coral da Cidade de Tatuí – Professor José dos Santos” e dá outras providências
Arquivo(s):	4796-27-09-2013.pdf
Código identificador:	1d69f1d5

Lei Municipal Nº: 4795 de 26/09/2013
Descrição:	Altera a redação dos artigos 11, 41, 65 e inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 88 todos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983; o parágrafo 3º da Lei nº 2.612 de 10 de fevereiro de 1993; e aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Tatuí, e dá outras providências - Código Tributário do Município
Arquivo(s):	4795-26-09-2013.pdf
Código identificador:	5992f61e

Lei Municipal Nº: 4794 de 13/09/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração, a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para cessão de estagiários municipais
Arquivo(s):	4794-13-09-2013.pdf
Código identificador:	00dd33bd

Lei Municipal Nº: 4793 de 13/09/2013
Descrição:	Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.749, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Projeto Guarda Mirim
Arquivo(s):	4793-13-09-2013.pdf
Código identificador:	4ba6cb65

Lei Municipal Nº: 4792 de 05/09/2013
Descrição:	Cria a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - “Sol Amigo da Infância” a ser realizada na ultima semana do mês de setembro, e dá outras providências
Arquivo(s):	4792-05-09-2013.pdf
Código identificador:	780bb8da

Lei Municipal Nº: 4791 de 05/09/2013
Descrição:	Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular obrigatório no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular da Cidade de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	4791-05-09-2013.pdf
Código identificador:	f866ad73