Lei Municipal Nº: 3500 de 19/05/2003 | |
Descrição: | Dispõe sobre a adoção do regime de sujeito passiva por responsabilidade tributária, a cargo da pessoa jurídica contratante , em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3500-19-05-2003.pdf |
Código identificador: | b2605de7 |
Lei Municipal Nº: 3491 de 26/12/2002 | |
Descrição: | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - de que trara o artigo 149-A da Constituição Federal - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3491-26-12-2002.pdf |
Código identificador: | 2d650cf2 |
Lei Municipal Nº: 3488 de 20/12/2002 | |
Descrição: | Altera o Inciso IV do artigo 65º da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 |
Arquivo(s): | 3488-20-12-2002.pdf |
Código identificador: | a2a67a14 |
Lei Municipal Nº: 3484 de 13/12/2002 | |
Descrição: | Altera o Inciso V, do artigo 65º, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3484-13-12-2002.pdf |
Código identificador: | 7a160476 |
Lei Municipal Nº: 3483 de 19/12/2002 | |
Descrição: | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Municipal) e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 3483-19-12-2002.pdf |
Código identificador: | 1bfe34a2 |
Lei Municipal Nº: 3429 de 15/05/2002 | |
Descrição: | Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 3429-3327-15-05-2002.pdf |
Código identificador: | 4ccbf2e0 |
Lei Municipal Nº: 3427 de 06/05/2002 | |
Descrição: | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 3329 de 07/06/2001 - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3427-06-05-2002.pdf |
Código identificador: | 8642492c |
Lei Municipal Nº: 3424 de 06/05/2002 | |
Descrição: | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1278 de 12/06/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí |
Arquivo(s): | 3424-06-05-2002.pdf |
Código identificador: | 66b91134 |
Lei Municipal Nº: 3377 de 10/09/2001 | |
Descrição: | Revoga as Leis Municipais números 958 de 01/06/1971 e 969 de 23/07/1971, institui o novo piso salarial do Município e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3377-10-09-2001.pdf |
Código identificador: | 0c77ad96 |
Lei Municipal Nº: 3329 de 07/06/2001 | |
Descrição: | Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança, autoriza celebração de convênios com estabelecimentos bancários e dá outras providências - Código Tributário do Município |
Arquivo(s): | 3329-07-06-2001.pdf |
Código identificador: | d5a5674c |