Lei Municipal Nº: 3860 de 30/08/2006
Descrição:	Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Arquivo(s):	3860-30-08-2006.pdf
Código identificador:	4b7c0c80

Lei Municipal Nº: 3859 de 30/08/2006
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3859-30-08-2006.pdf
Código identificador:	cbdae68c

Lei Municipal Nº: 3858 de 17/08/2006
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providencias.
Arquivo(s):	3858-17-08-2006.pdf
Código identificador:	ca68d6b1

Lei Municipal Nº: 3857 de 28/07/2006
Descrição:	Dispõe sobre o pagamento de meio ingresso aos portadores de deficiência nos estabelecimentos público municipais ou em logradouros cedidos ou mantidos pela Municipalidade.
Arquivo(s):	3857-28-07-2006.pdf
Código identificador:	9e4758fd

Lei Municipal Nº: 3856 de 28/07/2006
Descrição:	Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que realizem, promovam ou expressem discriminação.
Arquivo(s):	3856-28-07-2006.pdf
Código identificador:	8bc1bce6

Lei Municipal Nº: 3855 de 25/07/2006
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a criar no Municipo de Tatuí o serviço DISQUE-GESTANTE e dá outras providências.
Arquivo(s):	3855-25-07-2006.pdf
Código identificador:	fcbe122c

Lei Municipal Nº: 3854 de 18/07/2006
Descrição:	Dispõe sobre a denominação de “Industrial Orlando Bolzan”, ao Conjunto Habitacional do Bairro Tanquinho ou Rio Tatuí no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3854-18-07-2006.pdf
Código identificador:	1fbea9fd

Lei Municipal Nº: 3853 de 18/07/2006
Descrição:	Institui o “DIA DO LEONISMO” no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	3853-18-07-2006.pdf
Código identificador:	a0e72f81

Lei Municipal Nº: 3852 de 17/07/2006
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.717, de 15 de setembro de 2.005 e dá providências correlatas.
Arquivo(s):	3852-17-07-2006.pdf
Código identificador:	0e243978

Lei Municipal Nº: 3851 de 13/07/2006
Descrição:	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2007 e dá outras providências.
Arquivo(s):	3851-13-07-2006.pdf
Código identificador:	a139a7a5