Lei Municipal Nº: 5271 de 19/07/2018
Descrição:	“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.
Arquivo(s):	5271-19-07-2018.pdf
Código identificador:	e42d7457

Lei Municipal Nº: 5270 de 27/06/2018
Descrição:	“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”.
Arquivo(s):	5270-27-06-2018.pdf
Código identificador:	701906d7

Lei Municipal Nº: 5269 de 22/06/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade através dos meios eletrônicos dos resultados da lista de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo.
Arquivo(s):	5269-22-06-2018.pdf
Código identificador:	1014d25b

Lei Municipal Nº: 5268 de 21/06/2018
Descrição:	- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.
Arquivo(s):	5268-21-06-2018.pdf
Código identificador:	9c517e25

Lei Municipal Nº: 5267 de 21/06/2018
Descrição:	- Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	5267-21-06-2018.pdf
Código identificador:	d2561b8c

Lei Municipal Nº: 5266 de 21/06/2018
Descrição:	- Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	5266-21-06-2018.pdf
Código identificador:	42d603aa

Lei Municipal Nº: 5265 de 21/06/2018
Descrição:	- Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.
Arquivo(s):	5265-21-06-2018.pdf
Código identificador:	27d13951

Lei Municipal Nº: 5264 de 20/06/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a concessão de abono assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	5264-20-06-2018.pdf
Código identificador:	22a394f2

Lei Municipal Nº: 5263 de 20/06/2018
Descrição:	- Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências.
Arquivo(s):	5263-20-06-2018.pdf
Código identificador:	4baa0c71

Lei Municipal Nº: 5262 de 20/06/2018
Descrição:	- Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e hospitais privados incluírem no protocolo de atendimento pediátrico a realização da medição do nível de glicemia em criança de zero a seis anos de idade no município de Tatuí-SP.
Arquivo(s):	5262-20-06-2018.pdf
Código identificador:	4039b049