Lei Municipal Nº: 20026 de 16/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	20026-16-09-2019.pdf
Código identificador:	d2007c77

Lei Municipal Nº: 20025 de 10/09/2019
Descrição:	- Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste Município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Cerinco S/A Cerâmica, Indústria e Comércio.
Arquivo(s):	20025-10-09-2019.pdf
Código identificador:	b21f7ae1

Lei Municipal Nº: 20024 de 10/09/2019
Descrição:	- Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Raquel Pedroso da Silva e outros.
Arquivo(s):	20024-10-09-2019.pdf
Código identificador:	215b7a35

Lei Municipal Nº: 20023 de 09/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	20023-09-09-2019.pdf
Código identificador:	d5bd72a3

Lei Municipal Nº: 20022 de 09/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	20022-09-09-2019.pdf
Código identificador:	fb097134

Lei Municipal Nº: 20021 de 09/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	20021-09-09-2019.pdf
Código identificador:	c3ef1c8a

Lei Municipal Nº: 20020 de 06/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor
Arquivo(s):	20020-06-09-2019.pdf
Código identificador:	82868f6f

Lei Municipal Nº: 20019 de 06/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos
Arquivo(s):	20019-06-09-2019.pdf
Código identificador:	bcae6314

Lei Municipal Nº: 20018 de 06/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social
Arquivo(s):	20018-06-09-2019.pdf
Código identificador:	63b126d8

Lei Municipal Nº: 20017 de 06/09/2019
Descrição:	Dispõe sobre exoneração.
Arquivo(s):	20017-06-09-2019.pdf
Código identificador:	bbbcae64