Lei Municipal Nº: 4809 de 21/07/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)
Arquivo(s):	4809-21-07-2005.pdf
Código identificador:	0408e724

Lei Municipal Nº: 4806 de 20/07/2005
Descrição:	Declara bem móvel inservível
Arquivo(s):	4806-20-07-2005.pdf
Código identificador:	ab0c6e68

Lei Municipal Nº: 4803 de 12/07/2005
Descrição:	Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências
Arquivo(s):	4803-12-07-2005.pdf
Código identificador:	9a14b491

Lei Municipal Nº: 4802 de 11/07/2005
Descrição:	Declara bens móveis inservíveis
Arquivo(s):	4802-11-07-2005.pdf
Código identificador:	3674487d

Lei Municipal Nº: 4801 de 30/06/2005
Descrição:	Fica declarado de Utilidade Pública, imóvel para abertura de rua, situada na Avenida Pompeo Reali, ao lado do nº 613, no Bairro Morro Grande, nesta cidade
Arquivo(s):	4801-30-06-2005.pdf
Código identificador:	11497c67

Lei Municipal Nº: 4800 de 30/06/2005
Descrição:	Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, neste município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros
Arquivo(s):	4800-30-06-2005.pdf
Código identificador:	7c535bfb

Lei Municipal Nº: 4799 de 30/06/2005
Descrição:	Regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/1998, que dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras
Arquivo(s):	4799-30-06-2005.pdf
Código identificador:	2fa56120

Lei Municipal Nº: 4798 de 29/06/2005
Descrição:	Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências
Arquivo(s):	4798-29-06-2005.pdf
Código identificador:	ca5059dc

Lei Municipal Nº: 4797 de 20/06/2005
Descrição:	Dispõe sobre nomeação de Comissão para revisão do valor da Cesta Básica
Arquivo(s):	4797-20-06-2005.pdf
Código identificador:	94b5124a

Lei Municipal Nº: 4796 de 20/06/2005
Descrição:	Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais)
Arquivo(s):	4796-20-06-2005.pdf
Código identificador:	b4e2cca1