Lei Municipal Nº: 16520 de 06/11/2015
Descrição:	Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Arquivo(s):	16520-06-11-2015.pdf
Código identificador:	8d4772df

Lei Municipal Nº: 16517 de 26/10/2015
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - Tatuiprev – e dá outras providências.
Arquivo(s):	16517-26-10-2015.pdf
Código identificador:	c26e298b

Lei Municipal Nº: 16516 de 03/11/2015
Descrição:	Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida
Arquivo(s):	16516-03-11-2015.pdf
Código identificador:	bda6adc4

Lei Municipal Nº: 16507 de 20/10/2015
Descrição:	Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 30 de Outubro de 2015.
Arquivo(s):	16507-20-10-2015.pdf
Código identificador:	f0f8e4f6

Lei Municipal Nº: 16506 de 04/12/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.482.500,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais)
Arquivo(s):	16506-04-12-2015.pdf
Código identificador:	a19d659f

Lei Municipal Nº: 16487 de 01/10/2015
Descrição:	Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.639.470,00 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais)
Arquivo(s):	16487-01-10-2015.pdf
Código identificador:	fad53e74

Lei Municipal Nº: 16485 de 30/09/2015
Descrição:	Autoriza o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e rural, fixa a sua tarifa única e dá outras providências
Arquivo(s):	16485-30-09-2015.pdf
Código identificador:	be8a6eff

Lei Municipal Nº: 16484 de 30/09/2015
Descrição:	Regulamenta o inciso VIII do art. 66, o art. 82, o incisoI do art. 88, o inciso VIII do art. 92, o inciso VI do art. 99 e o inciso XI do art. 115 constantes na Lei Municipal 4.228 de 27 de julho de 2009, e dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de vias e áreas verde nos planos/projetos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos no município de Tatuí.
Arquivo(s):	16484-30-09-2015.pdf
Código identificador:	b86c61f2

Lei Municipal Nº: 16482 de 29/09/2015
Descrição:	-Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.
Arquivo(s):	16482-29-09-2015.pdf
Código identificador:	22da0cbf

Lei Municipal Nº: 16473 de 25/09/2015
Descrição:	Considera visitante ilustre a Governadora do Distrito CaL-2 a Sra. “MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES”.
Arquivo(s):	16473-25-09-2015.pdf
Código identificador:	cba88ec1