Lei Municipal Nº: 4397 de 30/06/2010
Descrição:	Cria o “Cadastro Municipal de Prestação de Serviços à Comunidade”, relativo ao cumprimento de penas alternativas, previstas pela Legislação Federal.
Arquivo(s):	4397-30-06-2010.pdf
Código identificador:	a7c57fec

Lei Municipal Nº: 4396 de 30/06/2010
Descrição:	Dispõe sobre a proibição do uso de fogo no Município de Tatuí, na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo(s):	4396-30-06-2010.pdf
Código identificador:	81b8a407

Lei Municipal Nº: 4395 de 29/06/2010
Descrição:	Institui o Programa “Campanha Permanente de Orientação, Esclarecimentos e Prevenção à Saúde do Adolescente”, no âmbito do município de Tatuí.
Arquivo(s):	4395-29-06-2010.pdf
Código identificador:	fb3d85b2

Lei Municipal Nº: 4394 de 29/06/2010
Descrição:	Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de “Piercing”, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providências.
Arquivo(s):	4394-29-06-2010.pdf
Código identificador:	8f406795

Lei Municipal Nº: 4393 de 29/06/2010
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos e dá outras providências.
Arquivo(s):	4393-29-06-2010.pdf
Código identificador:	586e1a7d

Lei Municipal Nº: 4392 de 16/06/2010
Descrição:	Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.
Arquivo(s):	4392-16-06-2010.pdf
Código identificador:	72288f4f

Lei Municipal Nº: 4391 de 16/06/2010
Descrição:	Declara de Utilidade Pública Municipal para os devidos fins de direito, a “Organização Não Governamental – Vida em Ação”.
Arquivo(s):	4391-16-06-2010.pdf
Código identificador:	7a857aa7

Lei Municipal Nº: 4390 de 15/06/2010
Descrição:	Dispõe sobre a adoção de medidas visando a estimular a doação de sangue no Município.
Arquivo(s):	4390-15-06-2010.pdf
Código identificador:	d0597173

Lei Municipal Nº: 4389 de 11/06/2010
Descrição:	Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Tatuí
Arquivo(s):	4389-11-06-2010.pdf
Código identificador:	7dc0baa1

Lei Municipal Nº: 4388 de 07/06/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.
Arquivo(s):	4388-07-06-2010.pdf
Código identificador:	a5096e5a