Lei Municipal Nº: 4407 de 19/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Tatuí, de propaganda eleitoral através de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências
Arquivo(s):	4407-19-07-2010.pdf
Código identificador:	43962de8

Lei Municipal Nº: 4406 de 19/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre autorização para execução de serviços de implantação e expansão de iluminação pública, custeados diretamente pelos interessados junto à concessionária de energia elétrica, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4406-19-07-2010.pdf
Código identificador:	a8bd5eb1

Lei Municipal Nº: 4405 de 15/07/2010
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4405-15-07-2010.pdf
Código identificador:	bcdca9ed

Lei Municipal Nº: 4404 de 08/07/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4404-08-07-2010.pdf
Código identificador:	ea7ce322

Lei Municipal Nº: 4403 de 08/07/2010
Descrição:	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Arquivo(s):	4403-08-07-2010.pdf
Código identificador:	9539c8d1

Lei Municipal Nº: 4402 de 08/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4402-08-07-2010.pdf
Código identificador:	145ce8c0

Lei Municipal Nº: 4401 de 07/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre a reorganização e transformação dos cargos, funções e sistema remuneratório do funcionalismo da Câmara Municipal de Tatuí-SP, cria quadro de carreira, extinguindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento de gratificações pessoais, e estabelece outras providências.
Arquivo(s):	4401-07-07-2010.pdf
Código identificador:	dfcb16d7

Lei Municipal Nº: 4400 de 07/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4400-07-07-2010.pdf
Código identificador:	ca07df0d

Lei Municipal Nº: 4399 de 30/06/2010
Descrição:	Dispõe sobre a criação da “SEMANA DO IDOSO” no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4399-30-06-2010.pdf
Código identificador:	b1ce76bb

Lei Municipal Nº: 4398 de 30/06/2010
Descrição:	Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Arquivo(s):	4398-30-06-2010.pdf
Código identificador:	d3221091