Lei Municipal Nº: 4417 de 09/08/2010
Descrição:	Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a receber em doação uma área de terras, de propriedade de Daniel Corrêa da Silveira, Jacira Hessel de Camargo e outros e Iolanda Lesch Pelissoni, destinado à abertura de rua para a interligação da Rua Teófilo de Andrade Gama, Bairro Rosa Garcia, com a Rua Antonio Sales no Parque San Raphael, Município de Tatuí/SP.
Arquivo(s):	4417-09-08-2010.pdf
Código identificador:	6b683e8c

Lei Municipal Nº: 4416 de 09/08/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S. A.
Arquivo(s):	4416-09-08-2010.pdf
Código identificador:	43928854

Lei Municipal Nº: 4415 de 30/07/2010
Descrição:	Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4415-30-07-2010.pdf
Código identificador:	308acf9f

Lei Municipal Nº: 4414 de 28/07/2010
Descrição:	Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 2010
Arquivo(s):	4414-28-07-2010.pdf 4414-28-07-2010(2).pdf
Código identificador:	3f18d347

Lei Municipal Nº: 4413 de 19/07/2010
Descrição:	Institui, no âmbito do Município de Tatuí, o Prêmio Paulo Setúbal de Incentivo ao Jovem Autor e dá outras providências.
Arquivo(s):	4413-19-07-2010.pdf
Código identificador:	b8be967b

Lei Municipal Nº: 4412 de 19/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre a instalação de filtros de bloqueio de “sites” com conteúdo pornográfico e “sites” não recomendados à educação infantil em equipamentos de informática das escolas da rede pública e privada.
Arquivo(s):	4412-19-07-2010.pdf
Código identificador:	3309f192

Lei Municipal Nº: 4411 de 19/07/2010
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal
Arquivo(s):	4411-19-07-2010.pdf
Código identificador:	346bd3f0

Lei Municipal Nº: 4410 de 19/07/2010
Descrição:	Prevê implantação do “Centro de Prevenção e Tratamento da Obesidade”.
Arquivo(s):	4410-19-07-2010.pdf
Código identificador:	6121ade1

Lei Municipal Nº: 4409 de 19/07/2010
Descrição:	Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transporte coletivo que atuam no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4409-19-07-2010.pdf
Código identificador:	22fc984e

Lei Municipal Nº: 4408 de 19/07/2010
Descrição:	Institui no Município de Tatuí o Programa de Transporte de Pessoas Enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4408-19-07-2010.pdf
Código identificador:	a6ee1c58