Lei Municipal Nº: 4427 de 30/08/2010
Descrição:	Fica instituído no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Apoio à População de Rua”.
Arquivo(s):	4427-30-08-2010.pdf
Código identificador:	1f9881fd

Lei Municipal Nº: 4426 de 30/08/2010
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a criar, políticas públicas para prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e drogas no município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4426-30-08-2010.pdf
Código identificador:	b4950aa2

Lei Municipal Nº: 4425 de 30/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva mínima de 5% das vagas em conjuntos habitacionais populares construídos no município de Tatuí, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4425-30-08-2010.pdf
Código identificador:	e0e1694c

Lei Municipal Nº: 4424 de 30/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes em nossa cidade e dá outras providências.
Arquivo(s):	4424-30-08-2010.pdf
Código identificador:	00d907f1

Lei Municipal Nº: 4423 de 30/08/2010
Descrição:	Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.
Arquivo(s):	4423-30-08-2010.pdf
Código identificador:	d5775da9

Lei Municipal Nº: 4422 de 30/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4422-30-08-2010.pdf
Código identificador:	7c2d9311

Lei Municipal Nº: 4421 de 30/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, os centros esportivos e estabelecimentos comerciais de “nutrição esportiva” e produtos correlatos à atividade física em funcionamento no Município de Tatuí, obrigados a fixarem em local visível de suas dependências, cartazes contendo advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4421-30-08-2010.pdf
Código identificador:	7689ec8d

Lei Municipal Nº: 4420 de 25/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4420-25-08-2010.pdf
Código identificador:	dd5ed143

Lei Municipal Nº: 4419 de 09/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre a criação do MUSEU HISTÓRICO PAULO SETÚBAL de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4419-09-08-2010.pdf
Código identificador:	ad6a27e4

Lei Municipal Nº: 4418 de 09/08/2010
Descrição:	Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4418-09-08-2010.pdf
Código identificador:	7c51320d