Lei Municipal Nº: 4437 de 10/09/2010
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4437-10-09-2010.pdf
Código identificador:	506646b6

Lei Municipal Nº: 4436 de 09/09/2010
Descrição:	Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro dos Cargos de Confiança do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos termos do artigo 37 inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4436-09-09-2010.pdf
Código identificador:	9cac0e9e

Lei Municipal Nº: 4435 de 03/09/2010
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as redes de supermercados, bem como nas redes bancárias e nos órgãos de saúde, sejam eles públicos ou privados, que estejam situados no âmbito do Município de Tatuí, a disponibilizarem profissionais que tenham aptidão e fluência na comunicação por meio de Libras.
Arquivo(s):	4435-03-09-2010.pdf
Código identificador:	508f6e87

Lei Municipal Nº: 4434 de 03/09/2010
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Município de Tatuí, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4434-03-09-2010.pdf
Código identificador:	da843244

Lei Municipal Nº: 4433 de 03/09/2010
Descrição:	Dispõe sobre autorização para fornecimento gratuito de uniformes a alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4433-03-09-2010.pdf
Código identificador:	d1bd945e

Lei Municipal Nº: 4432 de 03/09/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.
Arquivo(s):	4432-03-09-2010.pdf
Código identificador:	231f748c

Lei Municipal Nº: 4431 de 03/09/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a repassar recurso financeiro a Entidade de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4431-03-09-2010.pdf
Código identificador:	4a79fec3

Lei Municipal Nº: 4430 de 03/09/2010
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4430-03-09-2010.pdf
Código identificador:	1ae824f1

Lei Municipal Nº: 4429 de 03/09/2010
Descrição:	Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 4.350, de 06 de maio de 2010.
Arquivo(s):	4429-03-09-2010.pdf
Código identificador:	a8a6b484

Lei Municipal Nº: 4428 de 03/09/2010
Descrição:	Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 4.214 de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.
Arquivo(s):	4428-03-09-2010.pdf
Código identificador:	0ca82573