Lei Municipal Nº: 4457 de 05/11/2010
Descrição:	Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.
Arquivo(s):	4457-05-11-2010.pdf
Código identificador:	5688fb6f

Lei Municipal Nº: 4456 de 03/11/2010
Descrição:	Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.284, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre portadores de deficiência e dá outras providências.
Arquivo(s):	4456-03-11-2010.pdf
Código identificador:	bcb3517b

Lei Municipal Nº: 4455 de 03/11/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Arquivo(s):	4455-03-11-2010.pdf
Código identificador:	5ae46985

Lei Municipal Nº: 4454 de 03/11/2010
Descrição:	Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Idoso no Município de Tatuí, dá outras providências.
Arquivo(s):	4454-03-11-2010.pdf
Código identificador:	74542865

Lei Municipal Nº: 4453 de 03/11/2010
Descrição:	Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.073, de 15 de Maio de 2008, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4453-03-11-2010.pdf
Código identificador:	6a0b0629

Lei Municipal Nº: 4452 de 27/10/2010
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de IPTU os imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme específica.
Arquivo(s):	4452-27-10-2010.pdf
Código identificador:	32a181b8

Lei Municipal Nº: 4451 de 22/10/2010
Descrição:	Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4451-22-10-2010.pdf
Código identificador:	99c751c1

Lei Municipal Nº: 4450 de 22/10/2010
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante desapropriação, na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo(s):	4450-22-10-2010.pdf
Código identificador:	a2985396

Lei Municipal Nº: 4449 de 22/10/2010
Descrição:	Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4449-22-10-2010.pdf
Código identificador:	de4be861

Lei Municipal Nº: 4448 de 13/10/2010
Descrição:	Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Arquivo(s):	4448-13-10-2010.pdf
Código identificador:	9628d832