Lei Municipal Nº: 4477 de 02/12/2010
Descrição:	Regulariza a vistoria dos veículos dos serviços que especifica “Programa de Inspeção de Segurança Veicular”.
Arquivo(s):	4477-02-12-2010.pdf
Código identificador:	abacbc81

Lei Municipal Nº: 4476 de 02/12/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.
Arquivo(s):	4476-02-12-2010.pdf
Código identificador:	accc68f5

Lei Municipal Nº: 4475 de 26/11/2010
Descrição:	Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprova o código de Obras do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4475-26-11-2010.pdf
Código identificador:	009807ba

Lei Municipal Nº: 4474 de 26/11/2010
Descrição:	Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, órgãos municipais da Administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendam para reciclagem e reaproveitamento em todas as dependências públicas da cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	4474-26-11-2010.pdf
Código identificador:	205251a3

Lei Municipal Nº: 4473 de 26/11/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a abrir crédito especial e conceder Subvenção Social a APAE de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4473-26-11-2010.pdf
Código identificador:	5057691d

Lei Municipal Nº: 4472 de 26/11/2010
Descrição:	Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de oferecer cardápio em linguagem Braile aos consumidores e dá outras providências.
Arquivo(s):	4472-26-11-2010.pdf
Código identificador:	249aaa43

Lei Municipal Nº: 4471 de 26/11/2010
Descrição:	Institui o “Dia das Meninas Arco-Íris” no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4471-26-11-2010.pdf
Código identificador:	2dbc6196

Lei Municipal Nº: 4470 de 26/11/2010
Descrição:	Institui o “Dia da Ordem Demolay” no Município de Tatuí a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4470-26-11-2010.pdf
Código identificador:	878fffef

Lei Municipal Nº: 4469 de 26/11/2010
Descrição:	Institui o programa de serviços de atenção às pessoas com estomas, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4469-26-11-2010.pdf
Código identificador:	87bc042e

Lei Municipal Nº: 4468 de 26/11/2010
Descrição:	Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças graves na rede municipal de atendimento médico-hospitalar e dá outras providências.
Arquivo(s):	4468-26-11-2010.pdf
Código identificador:	7c822c02