Lei Municipal Nº: 4498 de 29/12/2010
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Arquivo(s):	4498-29-12-2010.pdf
Código identificador:	31cb42ec

Lei Municipal Nº: 4497 de 29/12/2010
Descrição:	Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4497-29-12-2010.pdf
Código identificador:	20f6a13b

Lei Municipal Nº: 4496 de 27/12/2010
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, uma área de terras situada neste município.
Arquivo(s):	4496-27-12-2010.pdf
Código identificador:	a3061a61

Lei Municipal Nº: 4495 de 27/12/2010
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4495-27-12-2010.pdf
Código identificador:	fb45ac9d

Lei Municipal Nº: 4494 de 27/12/2010
Descrição:	Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde e dá outras providências.
Arquivo(s):	4494-27-12-2010.pdf
Código identificador:	9ff47e91

Lei Municipal Nº: 4493 de 20/12/2010
Descrição:	Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores de Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta.
Arquivo(s):	4493-20-12-2010.pdf
Código identificador:	18f66d92

Lei Municipal Nº: 4492 de 20/12/2010
Descrição:	Dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço do PROCON na nota fiscal e no cupom fiscal de venda ao consumidor emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Município de Tatuí e dá outras providencias.
Código identificador:	a0bed525

Lei Municipal Nº: 4491 de 20/12/2010
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2011.
Arquivo(s):	4491-20-12-2010.pdf
Código identificador:	b54731e4

Lei Municipal Nº: 4490 de 20/12/2010
Descrição:	Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4490-20-12-2010.pdf
Código identificador:	4a8e4469

Lei Municipal Nº: 4489 de 13/12/2010
Descrição:	Dispõe sobre denominação do prédio onde será a Sede Pública do TATUIPREV no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4489-13-12-2010.pdf
Código identificador:	b778ee2c