Lei Municipal Nº: 4539 de 26/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Arquivo(s):	4539-26-05-2011.pdf
Código identificador:	7c761088

Lei Municipal Nº: 4538 de 19/05/2011
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar o canteiro central da Avenida Zilah de Aquino, neste município, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4538-19-05-2011.pdf
Código identificador:	064c1752

Lei Municipal Nº: 4537 de 19/05/2011
Descrição:	Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos projetos urbanísticos, de loteamento e nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4537-19-05-2011.pdf
Código identificador:	97a3334e

Lei Municipal Nº: 4536 de 16/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4536-16-05-2011.pdf
Código identificador:	402d05b3

Lei Municipal Nº: 4535 de 16/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivo(s):	4535-16-05-2011.pdf
Código identificador:	87e85513

Lei Municipal Nº: 4534 de 11/05/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Ouvidoria Ambiental” do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4534-11-05-2011.pdf
Código identificador:	7fe883ed

Lei Municipal Nº: 4533 de 09/05/2011
Descrição:	Estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas municipais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
Arquivo(s):	4533-09-05-2011.pdf
Código identificador:	edbaab7e

Lei Municipal Nº: 4532 de 09/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre tempo máximo permitido para a obstrução do trânsito de veículos em cruzamento com linhas férreas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4532-09-05-2011.pdf
Código identificador:	cfb7c8d5

Lei Municipal Nº: 4531 de 09/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre o monitoramento através de Câmeras de vídeo nas áreas externas de agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4531-09-05-2011.pdf
Código identificador:	6e0d868a

Lei Municipal Nº: 4530 de 09/05/2011
Descrição:	Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “Citronela” e da “Crotalária Juncea” como método natural de combate à Dengue e dá outras providências.
Arquivo(s):	4530-09-05-2011.pdf
Código identificador:	89467eb2