Lei Municipal Nº: 4579 de 26/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal à Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4579-26-09-2011.pdf
Código identificador:	be931d66

Lei Municipal Nº: 4578 de 19/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4578-19-09-2011.pdf
Código identificador:	c9f6d0c0

Lei Municipal Nº: 4577 de 19/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.
Arquivo(s):	4577-19-09-2011.pdf
Código identificador:	b1e8003f

Lei Municipal Nº: 4576 de 16/09/2011
Descrição:	Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Arquivo(s):	4576-16-09-2011.pdf
Código identificador:	618ae1b7

Lei Municipal Nº: 4575 de 05/09/2011
Descrição:	Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.
Arquivo(s):	4575-05-09-2011.pdf
Código identificador:	9f643e46

Lei Municipal Nº: 4574 de 31/08/2011
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4574-31-08-2011.pdf
Código identificador:	0b581737

Lei Municipal Nº: 4573 de 31/08/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir calçadas nas áreas públicas de pedestres ao longo da Rua Padre Manoel da Nóbrega e dá outras providências.
Arquivo(s):	4573-31-08-2011.pdf
Código identificador:	d3bc7833

Lei Municipal Nº: 4572 de 31/08/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a podar, extrair ou substituir árvores condenadas ou em risco de queda, defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização de proprietário.
Arquivo(s):	4572-31-08-2011.pdf
Código identificador:	e9ba5494

Lei Municipal Nº: 4571 de 26/08/2011
Descrição:	Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do município, a instalarem assento para os usuários que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4571-26-08-2011.pdf
Código identificador:	9d0434ff

Lei Municipal Nº: 4570 de 18/08/2011
Descrição:	Acrescenta área industrial no anexo I A – Mapa de Zoneamento da lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4570-18-08-2011.pdf
Código identificador:	dbc98677