Lei Municipal Nº: 4589 de 13/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4589-13-10-2011.pdf
Código identificador:	34a49b22

Lei Municipal Nº: 4588 de 07/10/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.
Arquivo(s):	4588-07-10-2011.pdf
Código identificador:	74dbc317

Lei Municipal Nº: 4587 de 03/10/2011
Descrição:	Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.
Arquivo(s):	4587-03-10-2011.pdf
Código identificador:	6f72230a

Lei Municipal Nº: 4586 de 03/11/2011
Descrição:	Institui a política municipal de prevenção à saúde da mulher servidora do município de Tatuí.
Arquivo(s):	4586-03-11-2011.pdf
Código identificador:	2075bf10

Lei Municipal Nº: 4585 de 03/10/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet gratuita à população, em uma área que estenda todo o município de Tatuí.
Arquivo(s):	4585-03-10-2011.pdf
Código identificador:	eb2b0069

Lei Municipal Nº: 4584 de 28/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as confluências dos passeios públicos dos loteamentos sejam eles industriais, comerciais, populares ou fechados além dos condomínios residenciais e demais logradouros abertos no município de Tatuí após a data da publicação desta lei sofram rebaixamento ou seja reservado espaço nas guias para efetivar a construção de rampas de acesso aos portadores de deficiências físicas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4584-28-09-2011.pdf
Código identificador:	396a96c9

Lei Municipal Nº: 4583 de 27/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4583-27-09-2011.pdf
Código identificador:	8a35a215

Lei Municipal Nº: 4582 de 27/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Arquivo(s):	4582-27-09-2011.pdf
Código identificador:	a8bd5eb1

Lei Municipal Nº: 4581 de 27/09/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Dia Municipal da Literatura Tatuiana”, no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4581-27-09-2011.pdf
Código identificador:	07242f2a

Lei Municipal Nº: 4580 de 27/09/2011
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do Olhinho), e dá outras providências.
Arquivo(s):	4580-27-09-2011.pdf
Código identificador:	de719e08