Lei Municipal Nº: 4599 de 10/11/2011
Descrição:	Disciplina o uso de comestíveis nos auto-lanches e instalações removíveis de lanches.
Arquivo(s):	4599-10-11-2011.pdf
Código identificador:	2d57d563

Lei Municipal Nº: 4598 de 04/11/2011
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral.
Arquivo(s):	4598-04-11-2011.pdf
Código identificador:	d22ea002

Lei Municipal Nº: 4597 de 04/11/2011
Descrição:	Institui campanha de orientação para tráfego de bicicletas nas vias públicas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4597-04-11-2011.pdf
Código identificador:	a4c892cd

Lei Municipal Nº: 4596 de 04/11/2011
Descrição:	Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Programa Municipal de Tráfego Seguro, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4596-04-11-2011.pdf
Código identificador:	a041bea6

Lei Municipal Nº: 4595 de 17/10/2011
Descrição:	Institui campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos por pessoas da 3ª idade.
Arquivo(s):	4595-17-10-2011.pdf
Código identificador:	dadbf642

Lei Municipal Nº: 4594 de 17/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4594-17-10-2011.pdf
Código identificador:	d3876b59

Lei Municipal Nº: 4593 de 17/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre as práticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar.
Arquivo(s):	4593-17-10-2011.pdf
Código identificador:	acd73bc3

Lei Municipal Nº: 4592 de 17/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus, nos abrigos de espera, nos terminais rodoviários, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, nas repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4592-17-10-2011.pdf
Código identificador:	094860e7

Lei Municipal Nº: 4591 de 17/10/2011
Descrição:	Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Tatuí e autoriza o Executivo a instituir no Município de Tatuí a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.
Arquivo(s):	4591-17-10-2011.pdf
Código identificador:	611c38d4

Lei Municipal Nº: 4590 de 17/10/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica.
Arquivo(s):	4590-17-10-2011.pdf
Código identificador:	25d578fe