Lei Municipal Nº: 4609 de 14/12/2011
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2012.
Arquivo(s):	4609-14-12-2011.pdf
Código identificador:	5cc222f5

Lei Municipal Nº: 4608 de 07/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, bem como doações em eventos no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4608-07-12-2011.pdf
Código identificador:	810e7053

Lei Municipal Nº: 4607 de 07/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a exigência do Atestado de Vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Arquivo(s):	4607-07-12-2011.pdf
Código identificador:	fbe19176

Lei Municipal Nº: 4606 de 07/12/2011
Descrição:	Institui o Hino da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4606-07-12-2011.pdf
Código identificador:	a06dbf9f

Lei Municipal Nº: 4605 de 07/12/2011
Descrição:	Dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicílio e dá outras providências.
Arquivo(s):	4605-07-12-2011.pdf
Código identificador:	e2d0e85d

Lei Municipal Nº: 4604 de 24/11/2011
Descrição:	Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza sua alienação mediante concorrência pública e dá outras providências.
Arquivo(s):	4604-24-11-2011.pdf
Código identificador:	f99ef0f3

Lei Municipal Nº: 4603 de 18/11/2011
Descrição:	Dispõe sobre a coleta e disposição de pontas de cigarros e dá outras providências.
Arquivo(s):	4603-18-11-2011.pdf
Código identificador:	feb1cb49

Lei Municipal Nº: 4602 de 10/11/2011
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.
Arquivo(s):	4602-10-11-2011.pdf
Código identificador:	f50a63cf

Lei Municipal Nº: 4601 de 10/11/2011
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4601-10-11-2011.pdf
Código identificador:	9b2a2273

Lei Municipal Nº: 4600 de 10/11/2011
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de vídeos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos – acessórios utilizados para este fim, e dá providências.
Arquivo(s):	4600-10-11-2011.pdf
Código identificador:	3c212c3e