Lei Municipal Nº: 4634 de 10/04/2012
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso – teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.
Arquivo(s):	4634-10-04-2012.pdf
Código identificador:	11505316

Lei Municipal Nº: 4633 de 28/03/2012
Descrição:	Disciplina a emissão de sons e ruídos no município de Tatuí e dá outras providências. - Código de Posturas do Município de Tatuí
Arquivo(s):	4633-28-03-2012.pdf
Código identificador:	690e8dc3

Lei Municipal Nº: 4631 de 28/03/2012
Descrição:	Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.
Arquivo(s):	4631-28-03-2012.pdf
Código identificador:	bbb607d7

Lei Municipal Nº: 4630 de 28/03/2012
Descrição:	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de julho de 2011.
Arquivo(s):	4630-28-03-2012.pdf
Código identificador:	accc68f5

Lei Municipal Nº: 4629 de 28/03/2012
Descrição:	Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	4629-28-03-2012.pdf
Código identificador:	47d78444

Lei Municipal Nº: 4624 de 13/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre a oficialização do Evento “Aos Mestres com Carinho” em homenagem aos professores que dedicaram suas vidas em favor das nossas crianças.
Arquivo(s):	4624-13-02-2012.pdf
Código identificador:	81f4ed73

Lei Municipal Nº: 4623 de 16/03/2012
Descrição:	Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores pertencentes aos órgãos públicos, Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4623-16-03-2012.pdf
Código identificador:	44484503

Lei Municipal Nº: 4622 de 28/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4622-28-02-2012.pdf
Código identificador:	b283cc70

Lei Municipal Nº: 4621 de 17/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4621-17-02-2012.pdf
Código identificador:	4f674ff1

Lei Municipal Nº: 4620 de 17/02/2012
Descrição:	Dispõe sobre cancelamento de débitos Tributários ou não, até o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e dá outras providências.
Arquivo(s):	4620-17-02-2012.pdf
Código identificador:	d313cdf5