Lei Municipal Nº: 4659 de 06/07/2012
Descrição:	Institui o Banco de Óculos no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4659-06-07-2012.pdf
Código identificador:	63ca5245

Lei Municipal Nº: 4658 de 04/07/2012
Descrição:	Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.260, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4658-04-07-2012.pdf
Código identificador:	f3e7ea5b

Lei Municipal Nº: 4657 de 04/07/2012
Descrição:	Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4657-04-07-2012.pdf
Código identificador:	4bf6174a

Lei Municipal Nº: 4656 de 02/07/2012
Descrição:	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Arquivo(s):	4656-02-07-2012.pdf
Código identificador:	88f5db9d

Lei Municipal Nº: 4655 de 02/07/2012
Descrição:	Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4655-02-07-2012.pdf
Código identificador:	1b2a0e86

Lei Municipal Nº: 4654 de 18/06/2012
Descrição:	Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4654-18-06-2012.pdf
Código identificador:	7db7c3a2

Lei Municipal Nº: 4653 de 14/06/2012
Descrição:	Acrescenta parágrafo único ao artigo 68 da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010.
Arquivo(s):	4653-14-06-2012.pdf
Código identificador:	1f499021

Lei Municipal Nº: 4652 de 13/06/2012
Descrição:	Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.031, de 17 de Dezembro de 1997.
Arquivo(s):	4652-13-06-2012.pdf
Código identificador:	ede602ac

Lei Municipal Nº: 4651 de 13/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tatuí.
Arquivo(s):	4651-13-06-2012.pdf
Código identificador:	f4bf2b54

Lei Municipal Nº: 4649 de 04/06/2012
Descrição:	Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Arquivo(s):	4649-04-06-2012.pdf
Código identificador:	31b2bc5e