Lei Municipal Nº: 4669 de 10/10/2012
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a todos os alunos das Escolas Municipais, auxílio financeiro para aquisição de material escolar, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4669-10-10-2012.pdf
Código identificador:	3c966426

Lei Municipal Nº: 4668 de 01/10/2012
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4668-01-10-2012.pdf
Código identificador:	4f68c961

Lei Municipal Nº: 4667 de 01/10/2012
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 1º de setembro de 1.997 que dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4667-01-10-2012.pdf
Código identificador:	efc55a12

Lei Municipal Nº: 4666 de 19/09/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4666-19-09-2012.pdf
Código identificador:	edf72f27

Lei Municipal Nº: 4665 de 13/09/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4665-13-09-2012.pdf
Código identificador:	68aeb734

Lei Municipal Nº: 4664 de 05/09/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Creche a ser instalada no interior da Casa do Bom Menino nesta cidade de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4664-05-09-2012.pdf
Código identificador:	ef3c5dcb

Lei Municipal Nº: 4663 de 05/09/2012
Descrição:	Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4663-05-09-2012.pdf
Código identificador:	ca3312b6

Lei Municipal Nº: 4662 de 29/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Topógrafo e Educador Monitor Guia, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4662-29-08-2012.pdf
Código identificador:	e45244a1

Lei Municipal Nº: 4661 de 29/08/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4661-29-08-2012.pdf
Código identificador:	3cb5a2dd

Lei Municipal Nº: 4660 de 10/07/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4660-10-07-2012.pdf
Código identificador:	15b0105e