Lei Municipal Nº: 4689 de 07/12/2012
Descrição:	Cria o Programa “ Kit de Higiene Bucal Infantil “ e autoriza a concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de higiene bucal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4689-07-12-2012.pdf
Código identificador:	e7834193

Lei Municipal Nº: 4688 de 07/12/2012
Descrição:	Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de “moto-táxi”, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas, no município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4688-07-12-2012.pdf
Código identificador:	37834e83

Lei Municipal Nº: 4687 de 21/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíadas do Saber, no âmbito da municipalidade e fixa outras providências.
Arquivo(s):	4687-21-11-2012.pdf
Código identificador:	2600426b

Lei Municipal Nº: 4686 de 21/11/2012
Descrição:	Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4686-21-11-2012.pdf
Código identificador:	67d39c06

Lei Municipal Nº: 4685 de 21/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de Futebol e Vôlei, existentes em áreas públicas ou privadas.
Arquivo(s):	4685-21-11-2012.pdf
Código identificador:	f0b08d38

Lei Municipal Nº: 4684 de 21/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Municipal, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4684-21-11-2012.pdf
Código identificador:	332ca82a

Lei Municipal Nº: 4683 de 21/11/2012
Descrição:	Institui no Município de Tatuí o programa educativo permanente de alerta para os malefícios do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4683-21-11-2012.pdf
Código identificador:	b8f6258c

Lei Municipal Nº: 4682 de 21/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
Arquivo(s):	4682-21-11-2012.pdf
Código identificador:	16bc7a7e

Lei Municipal Nº: 4681 de 14/11/2012
Descrição:	Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Arquivo(s):	4681-14-11-2012.pdf
Código identificador:	b2157d02

Lei Municipal Nº: 4680 de 14/11/2012
Descrição:	Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.
Arquivo(s):	4680-14-11-2012.pdf
Código identificador:	41e1a589