Lei Municipal Nº: 4699 de 12/12/2012
Descrição:	Institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal no município de Tatuí e dá outras providencias.
Arquivo(s):	4699-12-12-2012.pdf
Código identificador:	5f58ea8c

Lei Municipal Nº: 4698 de 12/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Tatuí e dá outras providencias.
Arquivo(s):	4698-12-12-2012.pdf
Código identificador:	74cb5803

Lei Municipal Nº: 4697 de 12/12/2012
Descrição:	Institui no âmbito de Tatuí e no calendário oficial da cidade, a “Semana do Livro Infantil”.
Arquivo(s):	4697-12-12-2012.pdf
Código identificador:	a5fd779a

Lei Municipal Nº: 4696 de 10/12/2012
Descrição:	Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Diário Oficial do Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4696-10-12-2012.pdf
Código identificador:	eb792b26

Lei Municipal Nº: 4695 de 07/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares e dá providências.
Arquivo(s):	4695-07-12-2012.pdf
Código identificador:	8f232211

Lei Municipal Nº: 4694 de 07/12/2012
Descrição:	Fica proibido a realização de feira de exposição e comercialização de cães e gatos no município de Tatuí.
Arquivo(s):	4694-07-12-2012.pdf
Código identificador:	c8abf3e4

Lei Municipal Nº: 4693 de 07/12/2012
Descrição:	Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.
Arquivo(s):	4693-07-12-2012.pdf
Código identificador:	3d500181

Lei Municipal Nº: 4692 de 07/12/2012
Descrição:	Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Arquivo(s):	4692-07-12-2012.pdf
Código identificador:	b190120c

Lei Municipal Nº: 4691 de 07/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Viaduto que liga a Avenida João Rodrigues do Bairro Residencial Santa Cruz à Rua Jorge Sallum no Bairro Rosa Garcia II, a ser construído na cidade de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4691-07-12-2012.pdf
Código identificador:	bb896542

Lei Municipal Nº: 4690 de 07/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências.
Arquivo(s):	4690-07-12-2012.pdf
Código identificador:	f9a930d0