Leis Municipais

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Lei Municipal Nº: 4709 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica, em locais que especifica.
Arquivo(s): 4709-17-12-2012.pdf
Código identificador: db38fb92
Lei Municipal Nº: 4708 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4708-17-12-2012.pdf
Código identificador: 51a520fc
Lei Municipal Nº: 4707 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4707-17-12-2012.pdf
Código identificador: 7ca29324
Lei Municipal Nº: 4706 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4706-17-12-2012.pdf
Código identificador: 641381db
Lei Municipal Nº: 4705 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4705-17-12-2012.pdf
Código identificador: de40bb3c
Lei Municipal Nº: 4704 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4704-17-12-2012.pdf
Código identificador: a92963a5
Lei Municipal Nº: 4703 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4703-17-12-2012.pdf
Código identificador: 08132004
Lei Municipal Nº: 4702 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4702-17-12-2012.pdf
Código identificador: b459a18c
Lei Municipal Nº: 4701 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4701-17-12-2012.pdf
Código identificador: db016492
Lei Municipal Nº: 4700 de 17/12/2012
Descrição: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s): 4700-17-12-2012.pdf
Código identificador: 5e140cb5