Lei Municipal Nº: 4719 de 17/12/2012
Descrição:	Proíbe o plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4719-17-12-2012.pdf
Código identificador:	e7e40861

Lei Municipal Nº: 4718 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências.
Arquivo(s):	4718-17-12-2012.pdf
Código identificador:	91c3141b

Lei Municipal Nº: 4717 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a sinalização de vagas, para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos Religiosos de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4717-17-12-2012.pdf
Código identificador:	a79c6560

Lei Municipal Nº: 4716 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Cozinha Piloto no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4716-17-12-2012.pdf
Código identificador:	e134902e

Lei Municipal Nº: 4715 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de praça de alimentação em nossa cidade e dá outras providências.
Arquivo(s):	4715-17-12-2012.pdf
Código identificador:	92809e6d

Lei Municipal Nº: 4714 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4714-17-12-2012.pdf
Código identificador:	470dbeea

Lei Municipal Nº: 4713 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre o assédio moral e a aplicação de penalidades, por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências.
Arquivo(s):	4713-17-12-2012.pdf
Código identificador:	38e2c755

Lei Municipal Nº: 4712 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal.
Arquivo(s):	4712-17-12-2012.pdf
Código identificador:	746b6873

Lei Municipal Nº: 4711 de 17/12/2012
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.
Arquivo(s):	4711-17-12-2012.pdf
Código identificador:	8956ac1a

Lei Municipal Nº: 4710 de 17/12/2012
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar a calçada de toda a extensão da Avenida Cônego João Clímaco, neste município e dá outras providências.
Arquivo(s):	4710-17-12-2012.pdf
Código identificador:	4547df28