Lei Municipal Nº: 4729 de 19/12/2012
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2013.
Arquivo(s):	4729-19-12-2012.pdf
Código identificador:	5b059d8e

Lei Municipal Nº: 4728 de 18/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a afixação de painel informativo nas salas do velório municipal.
Arquivo(s):	4728-18-12-2012.pdf
Código identificador:	62672bba

Lei Municipal Nº: 4727 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4727-17-12-2012.pdf
Código identificador:	5768ae7a

Lei Municipal Nº: 4726 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências.
Arquivo(s):	4726-17-12-2012.pdf
Código identificador:	6cb72a82

Lei Municipal Nº: 4725 de 17/12/2012
Descrição:	Autoriza a distribuição de notas de falecimentos no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4725-17-12-2012.pdf
Código identificador:	e28994dc

Lei Municipal Nº: 4724 de 17/12/2012
Descrição:	Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.
Arquivo(s):	4724-17-12-2012.pdf
Código identificador:	43eb5861

Lei Municipal Nº: 4723 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre denominação de Cine/Teatro/Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4723-17-12-2012.pdf
Código identificador:	7e263c27

Lei Municipal Nº: 4722 de 17/12/2012
Descrição:	Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.
Arquivo(s):	4722-17-12-2012.pdf
Código identificador:	aaece088

Lei Municipal Nº: 4721 de 17/12/2012
Descrição:	Disponibilização da rede de internet sem fio “Rede Wi-Fi” a todos os frequentadores da Praça de Alimentação.
Arquivo(s):	4721-17-12-2012.pdf
Código identificador:	c7874627

Lei Municipal Nº: 4720 de 17/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências.
Arquivo(s):	4720-17-12-2012.pdf
Código identificador:	5ffcc982