Lei Municipal Nº: 4739 de 07/02/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Acordo para Pagamento de Débitos e Parcelamento de dívida com a ELEKTRO e dá outras providências
Arquivo(s):	4739-07-02-2013.pdf
Código identificador:	2d74e574

Lei Municipal Nº: 4738 de 23/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.675 de 13 de Novembro de 2012
Arquivo(s):	4738-23-01-2013.pdf
Código identificador:	cf0d291f

Lei Municipal Nº: 4737 de 23/01/2013
Descrição:	Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a conceder Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências
Arquivo(s):	4737-23-01-2013.pdf
Código identificador:	c6d220f7

Lei Municipal Nº: 4736 de 23/01/2013
Descrição:	Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de janeiro de 2013, e dá outras providências
Arquivo(s):	4736-23-01-2013.pdf
Código identificador:	4b224c35

Lei Municipal Nº: 4735 de 04/01/2013
Descrição:	Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional direta do município e dá outras providências.
Arquivo(s):	4735-04-01-2013.pdf
Código identificador:	2fa56120

Lei Municipal Nº: 4734 de 27/12/2012
Descrição:	Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4734-27-12-2012.pdf
Código identificador:	e55b6dc3

Lei Municipal Nº: 4733 de 19/12/2012
Descrição:	Institui a transição democrática de governo no Município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Arquivo(s):	4733-19-12-2012.pdf
Código identificador:	51e9a06c

Lei Municipal Nº: 4732 de 19/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4732-19-12-2012.pdf
Código identificador:	b87cde53

Lei Municipal Nº: 4731 de 19/12/2012
Descrição:	Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4731-19-12-2012.pdf
Código identificador:	40870ab6

Lei Municipal Nº: 4730 de 19/12/2012
Descrição:	Cria Comissão Geral de Patrimônio Cultural no município de Tatuí, com objetivo de evitar a demolição e descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou identificados.
Arquivo(s):	4730-19-12-2012.pdf
Código identificador:	c4c9764d