Lei Municipal Nº: 4739 de 07/02/2013 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Acordo para Pagamento de Débitos e Parcelamento de dívida com a ELEKTRO e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4739-07-02-2013.pdf |
Código identificador: | 2d74e574 |
Lei Municipal Nº: 4738 de 23/01/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.675 de 13 de Novembro de 2012 |
Arquivo(s): | 4738-23-01-2013.pdf |
Código identificador: | cf0d291f |
Lei Municipal Nº: 4737 de 23/01/2013 | |
Descrição: | Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a conceder Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4737-23-01-2013.pdf |
Código identificador: | c6d220f7 |
Lei Municipal Nº: 4736 de 23/01/2013 | |
Descrição: | Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de janeiro de 2013, e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4736-23-01-2013.pdf |
Código identificador: | 4b224c35 |
Lei Municipal Nº: 4735 de 04/01/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional direta do município e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4735-04-01-2013.pdf |
Código identificador: | 2fa56120 |
Lei Municipal Nº: 4734 de 27/12/2012 | |
Descrição: | Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4734-27-12-2012.pdf |
Código identificador: | e55b6dc3 |
Lei Municipal Nº: 4733 de 19/12/2012 | |
Descrição: | Institui a transição democrática de governo no Município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4733-19-12-2012.pdf |
Código identificador: | 51e9a06c |
Lei Municipal Nº: 4732 de 19/12/2012 | |
Descrição: | Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4732-19-12-2012.pdf |
Código identificador: | b87cde53 |
Lei Municipal Nº: 4731 de 19/12/2012 | |
Descrição: | Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Tatuí, e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4731-19-12-2012.pdf |
Código identificador: | 40870ab6 |
Lei Municipal Nº: 4730 de 19/12/2012 | |
Descrição: | Cria Comissão Geral de Patrimônio Cultural no município de Tatuí, com objetivo de evitar a demolição e descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou identificados. |
Arquivo(s): | 4730-19-12-2012.pdf |
Código identificador: | c4c9764d |