Lei Municipal Nº: 4749 de 19/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação do Projeto “Guarda Mirim nas condições que especifica
Arquivo(s):	4749-19-04-2013.pdf
Código identificador:	cae86c35

Lei Municipal Nº: 4748 de 19/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	4748-19-04-2013.pdf
Código identificador:	0a47a615

Lei Municipal Nº: 4747 de 19/04/2013
Descrição:	Altera anexo 1 da Lei Municipal 4.228/09, de 27/07/2009 que modifica área inserida na ZU6 (Zona Mista) para ZU4 (Zona de Interesse Social)
Arquivo(s):	4747-19-04-2013.pdf
Código identificador:	51e09016

Lei Municipal Nº: 4746 de 11/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal devidas ao TATUIPREV
Arquivo(s):	4746-11-04-2013.pdf
Código identificador:	7efa4db3

Lei Municipal Nº: 4745 de 11/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Arquivo(s):	4745-11-04-2013.pdf
Código identificador:	4d26e5c6

Lei Municipal Nº: 4744 de 03/04/2013
Descrição:	Fica o Gestor Municipal da Saúde do Município de Tatuí autorizado a anuir empréstimo da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, junto ao Banco HSBC
Arquivo(s):	4744-03-04-2013.pdf
Código identificador:	a0317f7c

Lei Municipal Nº: 4743 de 03/04/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	4743-03-04-2013.pdf
Código identificador:	dccc1b32

Lei Municipal Nº: 4742 de 13/03/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Depósito Judicial nos autos do Processo Judicial em que a Prefeitura de Tatuí move em face da empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda. Primeira Vara Cível da Comarca de Tatuí, nº 0001475-11.2013.8.26.0624 e dá outras providências
Arquivo(s):	4742-13-03-2013.pdf
Código identificador:	1743d922

Lei Municipal Nº: 4741 de 08/03/2013
Descrição:	Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007
Arquivo(s):	4741-08-03-2013.pdf
Código identificador:	1f669b6f

Lei Municipal Nº: 4740 de 01/03/2013
Descrição:	Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais
Arquivo(s):	4740-01-03-2013.pdf
Código identificador:	51cbeeef