Lei Municipal Nº: 4760 de 24/05/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Arquivo(s):	4760-24-05-2013.pdf
Código identificador:	6a0b0629

Lei Municipal Nº: 4759 de 20/05/2013
Descrição:	Dispõe sobre a regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências
Arquivo(s):	4759-20-05-2013.pdf
Código identificador:	e135e62c

Lei Municipal Nº: 4758 de 17/05/2013
Descrição:	Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra mulheres
Arquivo(s):	4758-17-05-2013.pdf
Código identificador:	ea225132

Lei Municipal Nº: 4757 de 17/05/2013
Descrição:	Fica estabelecida a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra HPV- Human Papiloma Vírus, que será implementado através de vacinação em todo o município
Arquivo(s):	4757-17-05-2013.pdf
Código identificador:	afa798f7

Lei Municipal Nº: 4756 de 07/05/2013
Descrição:	Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4756-07-05-2013.pdf
Código identificador:	e0620b50

Lei Municipal Nº: 4755 de 07/05/2013
Descrição:	Dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.502 de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências
Arquivo(s):	4755-07-05-2013.pdf
Código identificador:	53547170

Lei Municipal Nº: 4754 de 02/05/2013
Descrição:	Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, durante o dia e durante a noite, em todas as vias e rodovias de território do município de Tatuí
Arquivo(s):	4754-02-05-2013.pdf
Código identificador:	e34b2417

Lei Municipal Nº: 4753 de 02/05/2013
Descrição:	Dispõe sobre denominações de vias municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4753-02-05-2013.pdf
Código identificador:	662465b3

Lei Municipal Nº: 4752 de 25/04/2013
Descrição:	Dá nova redação ao § 1º e inclui os parágrafos 5º e 6º ao artigo 5º na Lei Municipal n. 3.681 de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa de Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências
Arquivo(s):	4752-25-04-2013.pdf
Código identificador:	2a7aee67

Lei Municipal Nº: 4750 de 23/04/2013
Descrição:	Institui o “Dia da Síndrome de Down” no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	4750-23-04-2013.pdf
Código identificador:	ee9d918b