Lei Municipal Nº: 4770 de 11/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Arquivo(s):	4770-11-06-2013.pdf
Código identificador:	2a563f03

Lei Municipal Nº: 4769 de 07/06/2013
Descrição:	Institui o selo ‘SOCIOAMBIENTAL” no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Arquivo(s):	4769-07-06-2013.pdf
Código identificador:	d65649e1

Lei Municipal Nº: 4768 de 07/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências.
Arquivo(s):	4768-07-06-2013.pdf
Código identificador:	08f4d740

Lei Municipal Nº: 4767 de 07/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares, conforme especifica.
Arquivo(s):	4767-07-06-2013.pdf
Código identificador:	896c59b0

Lei Municipal Nº: 4766 de 07/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Tatuí e dá outras providências.
Código identificador:	43fd00f9

Lei Municipal Nº: 4765 de 06/06/2013
Descrição:	Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.
Arquivo(s):	4765-06-06-2013.pdf
Código identificador:	61596f10

Lei Municipal Nº: 4764 de 03/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Arquivo(s):	4764-03-06-2013.pdf
Código identificador:	81f6c445

Lei Municipal Nº: 4763 de 24/05/2013
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4763-24-05-2013.pdf
Código identificador:	51dbe441

Lei Municipal Nº: 4762 de 24/05/2013
Descrição:	Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4762-24-05-2013.pdf
Código identificador:	90b0a8c5

Lei Municipal Nº: 4761 de 24/05/2013
Descrição:	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4761-24-05-2013.pdf
Código identificador:	025a4851