Lei Municipal Nº: 4770 de 11/06/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4770-11-06-2013.pdf |
Código identificador: | 2a563f03 |
Lei Municipal Nº: 4769 de 07/06/2013 | |
Descrição: | Institui o selo ‘SOCIOAMBIENTAL” no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4769-07-06-2013.pdf |
Código identificador: | d65649e1 |
Lei Municipal Nº: 4768 de 07/06/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4768-07-06-2013.pdf |
Código identificador: | 08f4d740 |
Lei Municipal Nº: 4767 de 07/06/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares, conforme especifica. |
Arquivo(s): | 4767-07-06-2013.pdf |
Código identificador: | 896c59b0 |
Lei Municipal Nº: 4766 de 07/06/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de Tatuí e dá outras providências. |
Código identificador: | 43fd00f9 |
Lei Municipal Nº: 4765 de 06/06/2013 | |
Descrição: | Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4765-06-06-2013.pdf |
Código identificador: | 61596f10 |
Lei Municipal Nº: 4764 de 03/06/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. |
Arquivo(s): | 4764-03-06-2013.pdf |
Código identificador: | 81f6c445 |
Lei Municipal Nº: 4763 de 24/05/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4763-24-05-2013.pdf |
Código identificador: | 51dbe441 |
Lei Municipal Nº: 4762 de 24/05/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4762-24-05-2013.pdf |
Código identificador: | 90b0a8c5 |
Lei Municipal Nº: 4761 de 24/05/2013 | |
Descrição: | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4761-24-05-2013.pdf |
Código identificador: | 025a4851 |