Lei Municipal Nº: 4780 de 03/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no Município de Tatuí.
Arquivo(s):	4780-03-07-2013.pdf
Código identificador:	f68c5f91

Lei Municipal Nº: 4779 de 03/07/2013
Descrição:	Denomina de José Ferreira Coelho o Centro Municipal de Qualificação e dá outras providências.
Arquivo(s):	4779-03-07-2013.pdf
Código identificador:	ec77d553

Lei Municipal Nº: 4778 de 02/07/2013
Descrição:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivo(s):	4778-02-07-2013.pdf
Código identificador:	b1a6e393

Lei Municipal Nº: 4777 de 17/06/2013
Descrição:	Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Coral da Cidade de Tatuí – Professor José dos Santos”.
Arquivo(s):	4777-17-06-2013.pdf
Código identificador:	ce14ac9a

Lei Municipal Nº: 4776 de 14/06/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade.
Arquivo(s):	4776-14-06-2013.pdf
Código identificador:	1ff66760

Lei Municipal Nº: 4775 de 13/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre o parcelamento de parte da dívida do exercício de 2012, no valor de R$ 7.021.221,90 (sete milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos).
Arquivo(s):	4775-13-06-2013.pdf
Código identificador:	d99f2fc5

Lei Municipal Nº: 4774 de 13/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias.
Arquivo(s):	4774-13-06-2013.pdf 4774-13-06-2013(2).pdf 4774-13-06-2013(3).pdf
Código identificador:	307769bc

Lei Municipal Nº: 4773 de 13/06/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4773-13-06-2013.pdf
Código identificador:	c2d6e750

Lei Municipal Nº: 4772 de 11/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4772-11-06-2013.pdf
Código identificador:	9921db82

Lei Municipal Nº: 4771 de 11/06/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Arquivo(s):	4771-11-06-2013.pdf
Código identificador:	1e7a1f37