Lei Municipal Nº: 4810 de 01/11/2013
Descrição:	Altera anexo 1 A-, da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009 e suas alterações, que modifica área inserida na ZU5 (Zona de Expansão Urbana), para ZU3 (Zona predominantemente Residencial 2)
Arquivo(s):	4810-01-11-2013.pdf
Código identificador:	3931a5ae

Lei Municipal Nº: 4809 de 01/11/2013
Descrição:	Dispõe sobre alteração das atribuições constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.771 de 11 de Junho de 2013 e dá outras providências
Arquivo(s):	4809-01-11-2013.pdf
Código identificador:	35d643db

Lei Municipal Nº: 4808 de 01/11/2013
Descrição:	Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí e institui o plano de cargos e vencimento da Autarquia, e dá outras providências
Arquivo(s):	4808-01-11-2013.pdf
Código identificador:	2ca6f6b4

Lei Municipal Nº: 4807 de 01/11/2013
Descrição:	Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências
Arquivo(s):	4807-01-11-2013.pdf
Código identificador:	a46a03ae

Lei Municipal Nº: 4806 de 31/10/2013
Descrição:	Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem Tatuí
Arquivo(s):	4806-31-10-2013.pdf
Código identificador:	c694de28

Lei Municipal Nº: 4805 de 18/10/2013
Descrição:	Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências
Arquivo(s):	4805-18-10-2013.pdf
Código identificador:	e36e4adc

Lei Municipal Nº: 4804 de 18/10/2013
Descrição:	Dispõe sobre alteração dos ítens I, II, III, IV, V e VI–Representantes do Poder Público do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990, de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial - COMPLAT
Arquivo(s):	4804-18-10-2013.pdf
Código identificador:	2c16f467

Lei Municipal Nº: 4803 de 18/10/2013
Descrição:	Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí
Arquivo(s):	4803-18-10-2013.pdf
Código identificador:	378f60bc

Lei Municipal Nº: 4802 de 18/10/2013
Descrição:	Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí - COORETA” e dá outras providências
Arquivo(s):	4802-18-10-2013.pdf
Código identificador:	0aafe61d

Lei Municipal Nº: 4801 de 11/10/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias
Arquivo(s):	4801-11-10-2013.pdf
Código identificador:	a673f5f7