Lei Municipal Nº: 4820 de 05/12/2013
Descrição:	Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.773, de 13/06/2013
Arquivo(s):	4820-05-12-2013.pdf
Código identificador:	54bb0a11

Lei Municipal Nº: 4819 de 25/11/2013
Descrição:	Torna-se obrigatória a fixação em todas as unidades de ensino municipal de Tatuí um painel informando os direitos da criança e do adolescente disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Arquivo(s):	4819-25-11-2013.pdf
Código identificador:	2900f79e

Lei Municipal Nº: 4818 de 25/11/2013
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências
Arquivo(s):	4818-25-11-2013.pdf
Código identificador:	60e294fa

Lei Municipal Nº: 4817 de 25/11/2013
Descrição:	Instituí o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí
Arquivo(s):	4817-25-11-2013.pdf
Código identificador:	e630e55e

Lei Municipal Nº: 4816 de 25/11/2013
Descrição:	Instituí o “Dia dos Trabalhadores Domésticos”, no Calendário Oficial do Município de Tatuí
Arquivo(s):	4816-25-11-2013.pdf
Código identificador:	33f3e518

Lei Municipal Nº: 4815 de 25/11/2013
Descrição:	Instituí o “Programa Memória do Esporte de Tatuí” em prédio público municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	4815-25-11-2013.pdf
Código identificador:	b6e7de76

Lei Municipal Nº: 4814 de 25/11/2013
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos aos finais de semanas e feriados
Arquivo(s):	4814-25-11-2013.pdf
Código identificador:	0b1d15aa

Lei Municipal Nº: 4813 de 20/11/2013
Descrição:	Autoriza a doação de imóvel à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO - 26ª SUBSEÇÃO DE TATUÍ, destinada à construção e instalação da sua subsede social e dá outras providências
Arquivo(s):	4813-20-11-2013.pdf
Código identificador:	ea96e97b

Lei Municipal Nº: 4812 de 20/11/2013
Descrição:	Dispõe sobre o parcelamento e pagamento das Contribuições Administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – CONDERGI
Arquivo(s):	4812-20-11-2013.pdf
Código identificador:	add8295b

Lei Municipal Nº: 4811 de 01/11/2013
Descrição:	Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências
Arquivo(s):	4811-01-11-2013.pdf
Código identificador:	9a62da45