Lei Municipal Nº: 4830 de 18/12/2013
Descrição:	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2014
Arquivo(s):	4830-18-12-2013.pdf
Código identificador:	4414f89e

Lei Municipal Nº: 4829 de 18/12/2013
Descrição:	Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 2017
Arquivo(s):	4829-18-12-2013.pdf
Código identificador:	b86f418f

Lei Municipal Nº: 4828 de 17/12/2013
Descrição:	Institui a obrigatoriedade da colocação de uma cadeira de rodas na portaria dos condomínios, prédios comerciais e multifamiliares em sentido vertical
Arquivo(s):	4828-17-12-2013.pdf
Código identificador:	2d5f80a3

Lei Municipal Nº: 4827 de 17/12/2013
Descrição:	Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências
Arquivo(s):	4827-17-12-2013.pdf
Código identificador:	8e1b01ac

Lei Municipal Nº: 4826 de 17/12/2013
Descrição:	Fica Instituído o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências
Arquivo(s):	4826-17-12-2013.pdf
Código identificador:	f26c66e2

Lei Municipal Nº: 4825 de 12/12/2013
Descrição:	Institui no Município de Tatuí, a “Semana do Exame do Pezinho” e dá outras providências
Arquivo(s):	4825-12-12-2013.pdf
Código identificador:	ddaf2635

Lei Municipal Nº: 4824 de 12/12/2013
Descrição:	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas Escolas do Município
Arquivo(s):	4824-12-12-2013.pdf
Código identificador:	12876a9c

Lei Municipal Nº: 4823 de 05/12/2013
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Arquivo(s):	4823-05-12-2013.pdf
Código identificador:	936d41e6

Lei Municipal Nº: 4822 de 05/12/2013
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4822-05-12-2013.pdf
Código identificador:	b3edde5c

Lei Municipal Nº: 4821 de 05/12/2013
Descrição:	Autoriza a outorga de cessão de direito real de uso de imóvel à ASSERJUS-Associação dos Servidores Judiciários de Tatuí, destinada à construção e instalação da sua sede social e dá outras providências
Arquivo(s):	4821-05-12-2013.pdf
Código identificador:	da59141d