Lei Municipal Nº: 4855 de 30/04/2014
Descrição:	Altera o parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 3.885, de 18/10/2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí
Arquivo(s):	4855-30-04-2014.pdf
Código identificador:	60a6574a

Lei Municipal Nº: 4854 de 30/04/2014
Descrição:	Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências
Arquivo(s):	4854-30-04-2014.pdf
Código identificador:	039e59d3

Lei Municipal Nº: 4853 de 24/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4853-24-04-2014.pdf
Código identificador:	7a2aea7a

Lei Municipal Nº: 4852 de 24/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4852-24-04-2014.pdf
Código identificador:	5fc901a6

Lei Municipal Nº: 4851 de 28/03/2014
Descrição:	Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional
Arquivo(s):	4851-28-03-2014.pdf
Código identificador:	41ed2173

Lei Municipal Nº: 4850 de 21/03/2014
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências
Arquivo(s):	4850-21-03-2014.pdf
Código identificador:	9c66af90

Lei Municipal Nº: 4849 de 21/03/2014
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo, no âmbito municipal, a criar o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências
Arquivo(s):	4849-21-03-2014.pdf
Código identificador:	cbb65e66

Lei Municipal Nº: 4847 de 17/03/2014
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, na forma de contratações temporárias para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS para o CRAS-LESTE e dá outras providências
Arquivo(s):	4847-17-03-2014.pdf
Código identificador:	9bacfde9

Lei Municipal Nº: 4842 de 14/03/2014
Descrição:	Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN-Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Arquivo(s):	4842-14-03-2014.pdf
Código identificador:	b74e85c2

Lei Municipal Nº: 4841 de 06/03/2014
Descrição:	Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências
Arquivo(s):	4841-06-03-2014.pdf
Código identificador:	89fd4dcf