Lei Municipal Nº: 4855 de 30/04/2014 | |
Descrição: | Altera o parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 3.885, de 18/10/2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí |
Arquivo(s): | 4855-30-04-2014.pdf |
Código identificador: | 60a6574a |
Lei Municipal Nº: 4854 de 30/04/2014 | |
Descrição: | Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4854-30-04-2014.pdf |
Código identificador: | 039e59d3 |
Lei Municipal Nº: 4853 de 24/04/2014 | |
Descrição: | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica |
Arquivo(s): | 4853-24-04-2014.pdf |
Código identificador: | 7a2aea7a |
Lei Municipal Nº: 4852 de 24/04/2014 | |
Descrição: | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica |
Arquivo(s): | 4852-24-04-2014.pdf |
Código identificador: | 5fc901a6 |
Lei Municipal Nº: 4851 de 28/03/2014 | |
Descrição: | Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional |
Arquivo(s): | 4851-28-03-2014.pdf |
Código identificador: | 41ed2173 |
Lei Municipal Nº: 4850 de 21/03/2014 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4850-21-03-2014.pdf |
Código identificador: | 9c66af90 |
Lei Municipal Nº: 4849 de 21/03/2014 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo, no âmbito municipal, a criar o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4849-21-03-2014.pdf |
Código identificador: | cbb65e66 |
Lei Municipal Nº: 4847 de 17/03/2014 | |
Descrição: | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, na forma de contratações temporárias para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS para o CRAS-LESTE e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4847-17-03-2014.pdf |
Código identificador: | 9bacfde9 |
Lei Municipal Nº: 4842 de 14/03/2014 | |
Descrição: | Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN-Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) |
Arquivo(s): | 4842-14-03-2014.pdf |
Código identificador: | b74e85c2 |
Lei Municipal Nº: 4841 de 06/03/2014 | |
Descrição: | Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências |
Arquivo(s): | 4841-06-03-2014.pdf |
Código identificador: | 89fd4dcf |