Lei Municipal Nº: 4865 de 01/07/2014
Descrição:	Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4865-01-07-2014.pdf
Código identificador:	83879127

Lei Municipal Nº: 4864 de 13/06/2014
Descrição:	Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e proceder a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras providências
Arquivo(s):	4864-13-06-2014.pdf
Código identificador:	a4cfad0c

Lei Municipal Nº: 4863 de 29/05/2014
Descrição:	Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4863-29-05-2014.pdf
Código identificador:	8ab4cda2

Lei Municipal Nº: 4862 de 29/05/2014
Descrição:	Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Arquivo(s):	4862-29-05-2014.pdf
Código identificador:	4c932fb5

Lei Municipal Nº: 4861 de 15/05/2014
Descrição:	Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais efetivos e estagiários e dá outras providências
Arquivo(s):	4861-15-05-2014.pdf
Código identificador:	cd78b775

Lei Municipal Nº: 4860 de 15/05/2014
Descrição:	Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.401/2010, de 07 de julho de 2010
Arquivo(s):	4860-15-05-2014.pdf
Código identificador:	dc82429e

Lei Municipal Nº: 4859 de 15/05/2014
Descrição:	Cria cargo de Bombeiro Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4859-15-05-2014.pdf
Código identificador:	dbbb93ea

Lei Municipal Nº: 4858 de 30/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.831 de 27 de Janeiro de 2014
Arquivo(s):	4858-30-04-2014.pdf
Código identificador:	028aa5e9

Lei Municipal Nº: 4857 de 30/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.813 de 20 de Novembro de 2013
Arquivo(s):	4857-30-04-2014.pdf
Código identificador:	90f207a8

Lei Municipal Nº: 4856 de 30/04/2014
Descrição:	Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.821 de 05 de Dezembro de 2013
Arquivo(s):	4856-30-04-2014.pdf
Código identificador:	86c02670