Lei Municipal Nº: 4875 de 02/09/2014
Descrição:	Cria o Dia Municipal do Mototaxista e Moto Entregador e dá outras providências
Arquivo(s):	4875-02-09-2014.pdf
Código identificador:	6a76aebe

Lei Municipal Nº: 4874 de 21/08/2014
Descrição:	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências
Arquivo(s):	4874-21-08-2014.pdf
Código identificador:	11db253d

Lei Municipal Nº: 4873 de 21/08/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4873-21-08-2014.pdf
Código identificador:	92d337f1

Lei Municipal Nº: 4872 de 21/08/2014
Descrição:	Autoriza a Fundação Educacional Manoel Guedes, a firmar convênio de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências
Arquivo(s):	4872-21-08-2014.pdf
Código identificador:	63c9dd4a

Lei Municipal Nº: 4871 de 08/08/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4871-08-08-2014.pdf
Código identificador:	33c5551f

Lei Municipal Nº: 4870 de 10/07/2014
Descrição:	Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção)
Arquivo(s):	4870-10-07-2014.pdf
Código identificador:	670ea691

Lei Municipal Nº: 4869 de 10/07/2014
Descrição:	Denomina de Vicente de Camargo Barros, a Creche Escola Municipal localizada na Avenida Cônego João Clímaco, nº 87, e dá outras providências
Arquivo(s):	4869-10-07-2014.pdf
Código identificador:	f91cd026

Lei Municipal Nº: 4868 de 07/07/2014
Descrição:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivo(s):	4868-07-07-2014.pdf
Código identificador:	d9c07143

Lei Municipal Nº: 4867 de 01/07/2014
Descrição:	Dispõe sobre a emissão de carnê suplementar do imposto territorial e predial urbano do exercício de 2014 e dá outras providências
Arquivo(s):	4867-01-07-2014.pdf
Código identificador:	e3bf6e30

Lei Municipal Nº: 4866 de 01/07/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4866-01-07-2014.pdf
Código identificador:	1d0fb57e