Lei Municipal Nº: 4885 de 28/11/2014
Descrição:	Institui o “Dia da Paternidade Responsável”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de agosto de cada ano
Arquivo(s):	4885-28-11-2014.pdf
Código identificador:	377f4d6b

Lei Municipal Nº: 4884 de 28/11/2014
Descrição:	Dispõe sobre o Programa de incentivo a Paternidade Responsável de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências
Arquivo(s):	4884-28-11-2014.pdf
Código identificador:	e26be362

Lei Municipal Nº: 4883 de 28/11/2014
Descrição:	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Arquivo(s):	4883-28-11-2014.pdf
Código identificador:	25ea830d

Lei Municipal Nº: 4882 de 19/11/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4882-19-11-2014.pdf
Código identificador:	c29e0215

Lei Municipal Nº: 4881 de 24/10/2014
Descrição:	Cria no Município o “Programa Especial Minha Casa, Minha Vida” de apoio à habitação popular, vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, e dá outras providências
Arquivo(s):	4881-24-10-2014.pdf
Código identificador:	ccf9ea90

Lei Municipal Nº: 4880 de 15/10/2014
Descrição:	Altera a redação do caput do artigo 43, a redação do artigo 53 e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.448, de 13 de outubro de 2010
Arquivo(s):	4880-15-10-2014.pdf
Código identificador:	8d391040

Lei Municipal Nº: 4879 de 15/10/2014
Descrição:	Dispõe sobre alteração do “caput” e inciso I, do § 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.849, de 21 de Março de 2014
Arquivo(s):	4879-15-10-2014.pdf
Código identificador:	bd49acd6

Lei Municipal Nº: 4878 de 02/10/2014
Descrição:	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica
Arquivo(s):	4878-02-10-2014.pdf
Código identificador:	499eaf51

Lei Municipal Nº: 4877 de 02/10/2014
Descrição:	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências
Arquivo(s):	4877-02-10-2014.pdf
Código identificador:	db735203

Lei Municipal Nº: 4876 de 02/09/2014
Descrição:	Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Atendimento e Conscientização no município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (Alcoorexia)
Arquivo(s):	4876-02-09-2014.pdf
Código identificador:	03a34a70